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Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial

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Seis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quarta-feira, (27), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público … Ler mais

Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema

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Relatores dos recursos sobre marco civil da internet farão audiência pública para debater o tema O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará, em data ainda a ser definida, audiência pública conjunta com o vice-presidente, ministro Luiz Fux, para debater os Recursos Extraordinários que tratam do marco civil da internet. As … Ler mais

Audiência pública recebe contribuições sobre propaganda eleitoral e sistema eletrônico de votação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, na manhã desta quarta-feira (27), contribuições de partidos políticos, de instituições, de acadêmicos e da sociedade civil para o aprimoramento de três minutas de resoluções das Eleições 2020 que tratam dos seguintes temas: regras da propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha; procedimentos … Ler mais

Ação sobre utilização de depósitos judiciais pelo Executivo sul-mato-grossense terá rito abreviado

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Ação sobre utilização de depósitos judiciais pelo Executivo sul-mato-grossense terá rito abreviado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levará diretamente ao Plenário o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6263, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra legislação do Estado de Mato Grosso … Ler mais

TSE inicia análise de consulta sobre assinaturas digitais em apoiamentos para criação de novos partidos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na sessão administrativa desta terça-feira (26), a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), na qual a Corte é interpelada sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no processamento de apoiamentos para a criação de novos partidos políticos. Após o voto do relator, … Ler mais

Sugestões sobre prestação de contas e Fundo Eleitoral são apresentadas em Audiência Pública

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Com a presença da presidente e do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber e ministro Luís Roberto Barroso, representantes da sociedade civil apresentaram, na manhã desta terça-feira (26), sugestões para o aprimoramento das resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2020, especificamente sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos … Ler mais

Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos, marcado para março, recebe propostas de artigos

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Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos, marcado para março, recebe propostas de artigos Aguarde …   Imagem para o Destaque   Não   Imagem Miniatura     Não … Ler mais

Presidente do STM faz conferência na Escola Superior de Guerra e fala sobre a atuação da Justiça Militar da União

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O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, foi conferencista na Escola Superior de Guerra (ESG), no último dia 14. Na oportunidade, o presidente do STM falou, no âmbito do curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, sobre o tema “A atuação do STM e a sua contribuição para o fortalecimento … Ler mais

Assembleia Legislativa do RJ pede que ICMS incida também sobre a exploração de petróleo

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Assembleia Legislativa do RJ pede que ICMS incida também sobre a exploração de petróleo A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6250) para discutir a possibilidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tendo como fato gerador a extração … Ler mais

Decisão suspende parte de decisão do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios

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Decisão suspende parte de decisão do TST sobre planos de saúde de funcionários dos Correios O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parte os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por entender haver grave risco de lesão à economia pública em caso que envolve a Empresa Brasileira … Ler mais