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Ministro notifica presidente Jair Bolsonaro a explicar fala sobre participação de ONGs em queimadas

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Ministro notifica presidente Jair Bolsonaro a explicar fala sobre participao de ONGs em queimadas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente Jair Bolsonaro para que esclarea a declarao em que teria relacionado o aumento do nmero de queimadas na floresta amaznica a supostas atitudes criminosas promovidas por organizaes no governamentais (ONGs), … Ler mais

Partido pede suspensão de decisões do TSE sobre formação de lista tríplice para vagas nos TREs

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Partido pede suspenso de decises do TSE sobre formao de lista trplice para vagas nos TREs O Partido Solidariedade ajuizou Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 621, com pedido de medida cautelar, para suspender os efeitos de decises do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definem critrios para a formao de lista trplice para preenchimento de … Ler mais

Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios

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​O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não pode ser exigido no âmbito de uma ação possessória, como condição para a reintegração de posse de imóvel invadido por índios. Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a produção do laudo … Ler mais

Magistrados participam de congresso internacional sobre direito militar e direito de guerra

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Entre 14 e 18 de abril, aconteceu em Praga, na República Tcheca, o XX Congresso da Sociedade Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra. O encontro reuniu especialistas de diversos países e teve como tema central as crises internacionais atuais e o Estado de Direito. O Superior Tribunal Militar foi representado pelos ministros Cleonilson … Ler mais

TV Justiça exibe especial sobre a Justiça Militar da União, Superior Tribunal Militar e Forças Armadas

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O programa Repórter Justiça, da TV  Justiça, exibiu no último dia 18 de abril um especial sobre a Justiça Militar da União, Superior Tribunal Militar e Forças Armadas. No STM, os entrevistados foram o ministro aposentado Cherubim Rosa Filho e a então presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha. O programa foi produzido e gravado, com … Ler mais

Loja que divulgou mensagens negativas sobre gerente ao cobrar metas é condenada por assédio moral

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma loja de roupas a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um ex-gerente que sofria assédio moral para atingir metas. A decisão é da juíza Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Pelo teor dos e-mails … Ler mais

PSOL pede que STF declare omissão do Congresso Nacional em instituir imposto sobre grandes fortunas

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PSOL pede que STF declare omisso do Congresso Nacional em instituir imposto sobre grandes fortunas O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omisso inconstitucional do Congresso Nacional por no aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas, conforme estabelecido na Constituio Federal (artigo 153, inciso … Ler mais

Ministro considera incabível reclamação do MP de Goiás sobre condições de presídios

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Ministro considera incabvel reclamao do MP de Gois sobre condies de presdios O ministro Alexandre de Moraes negou seguimento (julgou incabvel) Reclamao (RCL) 37133, por meio da qual o Ministrio Pblico estadual questiona deciso do Tribunal de Justia de Gois (TJ-GO) de impedir a subida de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mbito … Ler mais

Adiado julgamento de ADI sobre regras que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas

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Adiado julgamento de ADI sobre regras que impem suspenso de registro partidrio por falta de prestao de contas Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta quinta-feira (3), o julgamento pelo Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, que discute a constitucionalidade de dispositivos de … Ler mais

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

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Concludo julgamento de recursos sobre correo monetria nas condenaes contra a Fazenda Pblica O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta quinta-feira (3), concluiu que o ndice de Preos ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualizao de dbitos judiciais das Fazendas Pblicas (precatrios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A … Ler mais