As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. 24/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda., que pretendia rediscutir, no TST, decisão que o condenou a ressarcir a empresa dos valores pagos a subordinados vítimas de … Ler mais
Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF EVENTOS 17/03/2021 17:45 … Conteúdo da Página Nos dias 29 e 30 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados … Ler mais
Defesa de Eduardo Cunha não terá acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (Rcl) 45762, em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, buscava garantir acesso às mensagens anexadas em ação penal que apura fatos investigados na Operação Spoofing. … Ler mais
Webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio, nesta quinta (11), terá transmissão ao vivo SERVIÇO 10/03/2021 08:05 10/03/2021 08:05 09/03/2021 20:02 … Conteúdo da Página A revista Justiça & Cidadania promove, nesta quinta-feira (11), às 16h, o webinário Segredos de Negócio – Proteção, espionagem e direito comparado. O evento, que tem como objetivo ampliar … Ler mais
TCU terá acesso a diálogos da Operação Spoofing para instruir requerimento contra Sérgio Moro O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam fornecidas ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), cópias de nove documentos constantes da Reclamação (RCL) 43007, na qual garantiu à defesa do ex-presidente Luiz … Ler mais
Para a 5ª Turma, a obrigação é da Justiça do Trabalho. Homem digitalizando documentos 02/03/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a União do encargo de digitalizar as peças de um processo de execução da contribuição previdenciária sobre condenação imposta à Destilaria Atenas Ltda., de Ponte Nova (MG), em razão da conversão … Ler mais
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. 02/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília (DF) devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo a … Ler mais
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário. 01/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. A decisão leva em conta … Ler mais
Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade. 26/02/21 – A RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., sediada em São Paulo (SP), terá de pagar R$ 800 mil a um vigilante de carro forte que levou oito tiros em assalto ocorrido em junho de 2012. A decisão foi mantida pela … Ler mais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. 18/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de um prestador de serviços ao pagamento das custas processuais, em razão da sua ausência injustificada à audiência inicial. … Ler mais
