Arquivos verbas

ParkShopping é responsável subsidiário por verbas trabalhistas devidas por administradora de seu estacionamento – ParkShopping é responsável subsidiário por verbas trabalhistas devidas por administradora de seu estacionamento – CSJT2

15 de março de 2022 Por Jusdecisum

Segundo o trabalhador, ele foi contratado pela administradora de estacionamento em fevereiro de 2012, na função de manobrista, e injustamente dispensado em maio de 2021. 15/03/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Condomínio do ParkShopping pelas verbas trabalhistas devidas a um ex-empregado da … Ler mais

STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro

31 de janeiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro DECISÃO 31/01/2022 07:00 31/01/2022 07:00 28/01/2022 19:01 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança no qual o … Ler mais

Vice-presidente do STF suspende bloqueio de verbas do Estado de Rondônia

25 de janeiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente, ministra Rosa Weber, suspendeu medidas judiciais que autorizaram o bloqueio de verbas do Estado de Rondônia e determinou a devolução de valores eventualmente bloqueados. Execução A medida liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 51430, em que o estado questiona decisões da Justiça do Trabalho … Ler mais

Empresa do RJ é condenada a pagar verbas rescisórias por não comprovar abandono de emprego de operador de loja – CSJT2

19 de janeiro de 2022 Por Jusdecisum

Processo tramitou na Décima Turma do TRT da 1ª Região (RJ) 19/01/2022 – A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um ex-operador de loja da Log Service Serviços de Limpeza no tocante à sua dispensa por abandono de emprego. Em sessão de julgamento virtual, o colegiado … Ler mais

Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

23 de novembro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. Detalhe de pessoa manuseando carteira com moeda 23/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR) a um almoxarife que teve seu nome … Ler mais

Ministro Toffoli determina devolução de valores bloqueados da Caesb para pagamento de verbas trabalhistas

9 de novembro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de todas as decisões judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que tenham determinado bloqueios e outros atos de constrição judicial sobre bens e valores da Companhia de Saneamento Ambiental do … Ler mais

Presidente do STJ suspende decisão que bloqueou verbas do FPM para Belford Roxo (RJ)

9 de novembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Presidente do STJ suspende decisão que bloqueou verbas do FPM para Belford Roxo (RJ) DECISÃO 04/11/2021 18:35 04/11/2021 18:30 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (4) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve em 15% … Ler mais

Ministro Barroso limita a seis meses impedimento da União de bloquear verbas de MG

15 de outubro de 2021 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a seis meses a suspensão da execução, pela União, de contragarantias de contatos firmados pelo Estado de Minas Gerais com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Em março de 2019, o … Ler mais

Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais – CSJT2

13 de outubro de 2021 Por Jusdecisum

Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG) 13/10/2021 – De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e pagamentos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. … Ler mais

STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido

5 de outubro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ veta penhora de verbas do Fundo Eleitoral para pagamento de dívidas de partido DECISÃO 05/10/2021 07:00 05/10/2021 07:00 04/10/2021 19:34 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados … Ler mais