Em razão de decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que admitiu o pedido de extensão da falência da companhia aérea Vasp aos seus diretores, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente liminar em favor do diretor da companhia, Wagner Canhedo Azevedo, … Ler mais
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1782227 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não … Ler mais
Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pelo ex-prefeito de Presidente Prudente (SP) Mauro Bragato e, na sequência, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa em que o político havia sido condenado por suposta participação em superfaturamento … Ler mais
Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria da Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança obtidos sem autorização judicial por dois empregados que tiveram a dispensa por justa causa reconhecida em juízo. … Ler mais
Ministro suspende processos de desapropriao por alegada violao a deciso do STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamao (RCL) 36199 e suspendeu, a pedido da Companhia do Metropolitano de So Paulo (Metr), a tramitao de ao de desapropriao de imvel no Tribunal de Justia de So Paulo … Ler mais
A primeira instância da Justiça Militar da União em Porto Alegre (1ª Auditoria Militar da 3ª CJM) condenou um soldado da Aeronáutica por ter sido flagrado durante o serviço de sentinela tentando filmar o banho de uma oficial. O militar foi enquadrado por tentativa de violação de recato pessoal, crime previsto no artigo 229 do … Ler mais
Um ex-cabo da Aeronáutica foi condenado, no Superior Tribunal Militar (STM), por filmar e posteriormente divulgar imagens de uma sargento que tomava banho em um alojamento da Academia da Força Aérea Brasileira (FAB). O militar responde pelo crime de violação de recato, artigo 229 do Código Penal Militar (CPM). Consta nos autos que os dois … Ler mais
A Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB enviou ofício ao Carf no qual solicita a revogação de trechos do Código de Ética do órgão, que restringem o direito de advogados falarem com conselheiros. Segundo o documento, os artigos 33º e 34º violam prerrogativas profissionais da advocacia. O ofício é assinado pelo presidente da Comissão … Ler mais
