Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de uma lei do Paraná que reduzia o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais em ações judiciais de cobrança de créditos tributários devidos à Fazenda Pública. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores … Ler mais
A ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), juíza Flávia Martins de Carvalho, participou nesta quarta-feira (14) de uma palestra na Embaixada da Colômbia, em Brasília, sobre o funcionamento do Poder Judiciário e o papel da Suprema Corte brasileira. O evento foi solicitado pelo embaixador colombiano, Guillermo Rivera, ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. … Ler mais
9/5/2025 – Com o objetivo de garantir transparência e promover a participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11) realizou, nesta sexta-feira (9), a audiência pública com o tema “Participação na elaboração das metas nacionais no âmbito da Justiça do Trabalho … Ler mais
12/5/2025 – Como parte do projeto “Justiça na Comunidade: boas práticas sobre efetividade da Justiça e diálogo com a comunidade”, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, realizou audiências de três processos trabalhistas em Belém, com anuência das partes, na manhã do último dia 28, no auditório da Universidade … Ler mais
12/5/2025 – Nos dias 13 e 14 de maio (terça e quarta-feira), das 9h às 15h, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) realiza, em parceria com outras instituições, mais uma edição do projeto “Pop Rua em Ação”. A iniciativa ocorrerá no Complexo Cultural Estação das Artes, Centro de Fortaleza. A ação tem como objetivo … Ler mais
Município sul-mato-grossense deve incrementar políticas públicas para erradicar trabalho infantil Com Informações do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve recomeçar nesta quarta-feira (14) a analisar duas decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram um teto para a cobrança de serviços funerários no Município de São Paulo e medidas para a sua divulgação e fiscalização. O assunto, discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196, é o … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (14) a decisão liminar do ministro Flávio Dino que estabeleceu um teto para a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo. O tema é tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1196), em que o PCdoB questiona … Ler mais
Empresa de calçados é condenada a criar programa de vigilância epidemiológica para empregados Com Informações do TST
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implementar novas regras para a contagem de prazos processuais e a utilização de sistemas eletrônicos na Justiça brasileira a partir da próxima sexta-feira (16). A medida, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, tem como objetivo principal organizar o uso de dois sistemas importantes na Justiça eletrônica: o … Ler mais
