domingo, 20 de fevereiro de 2022 Crimes em licitações e contratos administrativos A antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) previa alguns tipos penais. A Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) revogou a Lei nº 8.666/93. O que aconteceu com os crimes que eram previstos na antiga Lei de Licitações? Foram inseridos no … Ler mais
sábado, 11 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: Vitor era réu em um processo criminal. Durante o interrogatório, Vitor negou-se a responder as perguntas do magistrado e da acusação. O acusado ressaltou que só responderia as perguntas formuladas por seu advogado. O juiz, contudo, disse que isso não seria possível e … Ler mais
terça-feira, 2 de agosto de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: O Ministério Público instaurou procedimento de investigação criminal (PIC) e notificou uma testemunha para ser ouvida no órgão. A testemunha compareceu ao ato acompanhado de sua advogada. A causídica, se avisar o membro do Ministério Público, gravou o depoimento com … Ler mais
Na semana em que se comemora o Dia do Advogado, o episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (13), tem como destaque entrevista com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Entre outros temas, ele fala sobre o papel dos advogados na defesa das instituições e … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (21), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3396, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Lei 9.527/1997 que determina que a relação empregatícia dos advogados de órgãos públicos e sociedades de economia mista é distinta da … Ler mais
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime DECISÃO 20/06/2022 07:00 20/06/2022 07:00 17/06/2022 19:49 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado criminal e professor universitário que requereu a inclusão em seu registro civil do sobrenome de … Ler mais
Segunda Seção vai definir se prisão em sala de Estado Maior é aplicável a advogado devedor de alimentos EM ANDAMENTO 01/06/2022 08:10 01/06/2022 08:10 31/05/2022 18:18 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se, no caso de inadimplemento de obrigação alimentícia por parte de advogado, com a … Ler mais
Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime DECISÃO 18/05/2022 11:40 18/05/2022 11:40 17/05/2022 20:54 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra duas advogadas que gravaram, sem autorização, … Ler mais
Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização DECISÃO 13/05/2022 08:00 13/05/2022 08:00 12/05/2022 18:09 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado do Ceará que havia restabelecido dois cargos extintos de advogado da Justiça Militar. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 26/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3152. O artigo 5ª da Lei estadual 12.832/1998 … Ler mais
