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Relator julga inviável ADPF que aponta ilegalidade de transporte coletivo por aplicativo

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Relator julga inviável ADPF que aponta ilegalidade de transporte coletivo por aplicativo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574, na qual a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) questionava a constitucionalidade de 11 decisões … Ler mais

Aplicativo da Ouvidoria do STM é apresentado em encontro de Colégio de Ouvidores

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O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira, ouvidor da Justiça Militar da União, apresentou o aplicativo da Ouvidora desta Justiça Especializada durante o 5º Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud). O evento, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi realizado nos dias 26 e 27 … Ler mais

Motorista de Porto Alegre não tem reconhecido vínculo com aplicativo de transporte

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A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou vínculo de emprego entre um motorista e um aplicativo de transporte privado que funciona nas dependências do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A decisão confirmou sentença do juiz Gustavo Jaques, da 12ª Vara do Trabalho da capital.  Conforme informações do … Ler mais

Mantida proibição de cobrança contra aplicativo 99 por uso de ruas do DF

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que considerou ilegal a cobrança de preço público equivalente a 1% de cada viagem realizada pelo aplicativo de transporte de passageiros 99. O Distrito … Ler mais

TRT da 7ª Região (CE) condena empresa Uber a pagar verbas trabalhistas a motorista do aplicativo

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Chega à justiça cearense a polêmica acerca dos motoristas de aplicativo terem ou não direito a vínculo empregatício. Um motorista que atendia chamados através do aplicativo Uber ganhou ação na Justiça do Trabalho do Ceará e teve vínculo de trabalho reconhecido. Na sentença, o magistrado da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Raimundo Dias de … Ler mais

Negado vínculo empregatício entre aplicativo e entregador de refeições de Recife

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Insatisfeito com a sentença proferida pelo juízo da 19ª Vara do Trabalho do Recife (PE), que não viu caracterizada a hipótese de vínculo trabalhista com a empresa Duck´s Service Prestadora de Serviços Ltda. e, de forma subsidiária, com a Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.A., o trabalhador, motociclista, interpôs recurso ordinário, julgado pela Terceira Turma … Ler mais

TSE estuda validação de impressões digitais de eleitores pelo aplicativo e-Título

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Está em estudo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de permitir que os próprios eleitores validem suas impressões digitais por meio do aplicativo e-Título (versão Android ou IOS) da Justiça Eleitoral. Ainda não há data definida para a implantação do projeto. A intenção é evoluir oapp para transformá-lo, futuramente, em uma plataforma de serviços … Ler mais

Aplicativo vai facilitar acesso e controle do usuário do TST-Saúde

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A ferramenta foi apresentada no Seminário TST-Saúde em Números. O TST-Saúde, plano de saúde do Tribunal Superior do Trabalho, lançou um aplicativo para celular que permite ao usuário acompanhar solicitações, acessar os valores cobrados e consultar a rede credenciada. A ferramenta foi apresentada durante o “Seminário TST-Saúde em Números: Funcionamento e Gestão”. Também foi apresentado … Ler mais

TSE recebe propostas das Cortes Regionais para aperfeiçoar aplicativo Pardal

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O Grupo de Trabalho criado no âmbito da Justiça Eleitoral para definir as regras de negócio e de sistemas para o desenvolvimento e o funcionamento do aplicativo Pardal receberá, até o fim do mês de setembro, relatos das experiências dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com a ferramenta nas eleições anteriores. A ideia é compilar … Ler mais

Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

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  A vítima fez negócio pelo aplicativo e transferiu o dinheiro para contas bancárias em São Bernardo do Campo (SP), onde a vantagem ilícita teria sido efetivamente recebida. Imagem para o Destaque   CC 167025 Não Reynaldo Soares da Fonseca Imagem Miniatura     Não   Fonte: … Ler mais