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Referendada decisão pela exclusão das redes sociais de conteúdo de evento no Palácio da Alvorada com embaixadores

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao referendar, na sessão plenária desta terça-feira (30), uma medida liminar concedida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que determinou a exclusão das redes sociais e de plataformas digitais do conteúdo produzido durante a reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, com embaixadores estrangeiros, no Palácio da … Ler mais

Comentários à Lei 13.642/2018: nova atribuição da PF para investigar crimes que difundem conteúdo misógino pela internet

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quarta-feira, 4 de abril de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (04/04/2018) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.642/2018, que altera a Lei nº 10.446/2002 e cria mais uma atribuição para a Polícia Federal. ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL A Polícia Federal investiga apenas crimes de competência da Justiça Federal? … Ler mais

Provedor de aplicação deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

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sábado, 19 de fevereiro de 2022   O caso concreto, com adaptações, inclusive quanto aos nomes, foi o seguinte: Um indivíduo fez uma publicação no Facebook com a foto de João e seu filho Gustavo (de 5 anos), acompanhado do seguinte texto: “Atenção. Comunicado urgente. Cuidado com esse homem. Ele é pedófilo. Estuprou a própria … Ler mais

A conversão do conteúdo das interceptações telefônicas em formato escolhido pela defesa não é ônus atribuído ao Estado

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terça-feira, 24 de maio de 2022   Imagine a seguinte situação adaptada: A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar suposta organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. Durante as investigações foram realizadas, com autorização judicial, interceptações telefônicas. Depois que a operação foi deflagrada, disponibilizou-se à defesa dos investigados os arquivos digitais com … Ler mais

Ministra determina remoção de conteúdo de redes sociais por propaganda eleitoral antecipada

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A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu pedido de liminar em representação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Luiz Inácio Lula da Silva e a Federação Brasil da Esperança por suposta propaganda eleitoral antecipada. Por entender que houve pedido explícito de voto, a magistrada determinou que os provedores Facebook, Instagram e … Ler mais

Emissoras de rádio e TV devem ficar atentas a restrições na veiculação de conteúdo sobre as eleições a partir de sábado (6)

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A partir deste sábado (6), emissoras de rádio e televisão de todo o país estão sujeitas a uma série de restrições previstas na legislação (Lei nº 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.610/2019) e no calendário eleitoral para a divulgação de conteúdos sobre as eleições. As medidas visam garantir que todos os candidatos tenham um tratamento isonômico pelos … Ler mais

TSE determina remoção de conteúdo com acusações contra Lula e o PT

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O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remoção de conteúdo divulgado no YouTube que faz campanha negativa contra o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, Moraes destaca que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão … Ler mais

Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida – Funcionário que publicou conteúdo ofensivo à empregadora em rede social tem justa causa mantida – CSJT2

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O processo tratou ainda de acúmulo de função e litigância de má-fé, temas nos quais o empregado também saiu derrotado Imagem: pessoa mexendo no celular 15/07/2022 – A 7ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral paulista. Ele postou conteúdo … Ler mais

Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral

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Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral DECISÃO 01/07/2022 07:35 01/07/2022 07:35 30/06/2022 19:14 … Conteúdo da Página Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos … Ler mais

Pílulas contra a desinformação: verifique a data e o contexto de um conteúdo antes de repassar

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“Confira a data e o contexto! A descontextualização é muito usada para desinformar. Algumas notícias falsas aproveitam conteúdos verdadeiros para transmitir mensagens que deturpam o significado dos eventos citados”.  O 24º texto da série #DemocraciaEmPílulas alerta para atitudes de pessoas que gostam de enganar outras tentando legitimar fake news misturando publicações falsas com a reprodução … Ler mais