O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização. O Supremo retomou hoje o julgamento … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) voltou a apreciar, nesta terça-feira (11), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor de Arsenal de Guerra do Exército de Barueri, um tenente-coronel do Exército. Ele responde junto à 2ª Auditoria Militar de São Paulo – primeira instância da Justiça Militar da União – pela participação indireta … Ler mais
Estamos em casa, mas o trabalho continua. Veja números do TRT da 4ª Região (RS) na primeira semana de trabalho remoto integral Com informações do CSJT
Os representantes dos empregados marítimos da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) não chegaram ontem a um acordo em audiência de mediação em dissídio coletivo de greve, coordenada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho. As negociações se concentraram nos pontos de maior divergência entre as partes: benefícios concedidos para aposentados e … Ler mais
quarta-feira, 2 de outubro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre quatro problemas envolvendo competência da Justiça Federal e crimes conexos. Trata-se de um tema dificílimo, mas imprescindível aos que desejam ser Juiz Federal ou Procurador da República. Imagine a seguinte situação envolvendo três crimes: Crime “A”: de competência da … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta quarta-feira (14), a análise de duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. Até o momento foram proferidos três votos, e o julgamento prosseguirá amanhã … Ler mais
segunda-feira, 29 de maio de 2017 Previsão do desacato no direito brasileiro O Código Penal prevê o crime de desacato no art. 331: Art. 331. Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Desacatar significa “menosprezar a função pública exercida por … Ler mais
terça-feira, 20 de junho de 2017 Prisão em sala de Estado-Maior A legislação prevê que os advogados e os integrantes de determinadas carreiras, se forem presos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, possuem o direito de ficar recolhidos não em uma cela com grades, mas sim em uma sala de Estado-Maior. Veja … Ler mais
Empresário condenado por contrabando de cigarros continua em prisão preventiva DECISÃO 08/07/2022 08:35 08/07/2022 08:35 07/07/2022 21:32 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (6) o pedido de liminar para colocar em liberdade um empresário condenado em primeiro grau por contrabandear cigarros do Paraguai … Ler mais
Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso DECISÃO 27/04/2022 08:35 27/04/2022 08:35 26/04/2022 18:48 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de lavagem de dinheiro e participação … Ler mais
