A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Pede, também, que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Na … Ler mais
Perda da visão do olho direito gera indenização para empregado doméstico em Juiz de Fora Com informações do CSJT
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) decidiu que o direito à pensão não poderia ser concedido a uma operadora de máquinas com incapacidade parcial, motivada por acidente de trabalho, que foi reintegrada ao serviço. A operadora foi admitida na Guararapes Confecções S/A em junho de 2011, quando tinha 18 … Ler mais
Contratada temporariamente nas Olimpíadas, gestante dispensada não obtém direito à estabilidade provisória Com informações do CSJT
Ajudante de entregas que transportava dinheiro de pagamentos das vendas em Pernambuco tem direito a dano moral Com informações do CSJT
Empregada do Rio Grande do Sul obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê Com informações do CSJT
Motorista carreteiro de Pernambuco tem direito a horas extras mesmo sem controle de jornada pela empresa Com informações do CSJT
Magistrado reconhece que tio de vítima morta em Brumadinho tem direito a indenização por danos morais Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) reconhece direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde Com informações do CSJT
Trabalhador que exerce função de bombeiro civil em Goiás terá direito ao adicional de periculosidade Com informações do CSJT
