13/08/2019 – 10h42 Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais – André Mendonça, advogado-geral da União; conselheira Daldice Santana; e Maria do Carmo Cardoso, desembargadora e corregedora do Tribunal Regional da Primeira Região – Fotos:G.Dettmar/ag.CNJ Encontrar uma solução para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Profissionais, minimizando a judicialização, é o objetivo de magistrados e … Ler mais
Ministro pede Unio informaes sobre execuo de garantias em contratos de refinanciamento das dvidas de Gois O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou Unio que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegaes do Estado de Gois na Ao Cvel Originria (ACO) 3286, na qual afirma que, em … Ler mais
Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo passivo da demanda. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um condomínio para … Ler mais
