Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado
Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado Com Informações do TST
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STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos pais já moram legalmente no país. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o direito legal à reunião familiar de migrantes não poderia ser impedido por demora … Ler mais
STF oficializa entrada em operação de sua primeira usina de energia solar
Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a entrada em operação da sua primeira usina fotovoltaica, que funciona desde 9 de março por meio de painéis instalados nos prédios anexos ao Tribunal. O evento teve a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e … Ler mais
STF retoma julgamento sobre revista íntima para entrada de visitantes em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou nesta quinta-feira (6) o julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da validade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento. Foram apresentados os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes. O tema voltará ao Plenário … Ler mais
Fazenda em MT não pode ser responsabilizada por acidente causado por entrada de animal na pista – CSJT2 – CSJT
O empregador não pode ser responsabilizado por situações que estejam fora do seu controle ou de sua atuação, nos casos de acidentes que não têm relação direta com o exercício do trabalho. Com esse entendimento, a juíza Fernanda Madeira, Vara do Trabalho de Sorriso (MT) indeferiu pedidos de indenizações feitos pelas famílias de dois trabalhadores mortos em … Ler mais
Empresa de petróleo de São Paulo deve reinstalar relógios de ponto na entrada da empresa
Empresa de petróleo de São Paulo deve reinstalar relógios de ponto na entrada da empresa Com informações do CSJT
Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do … Ler mais
Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Amazonav – Amazonas Navegação LTDA. e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa de um vigia que permitiu acesso de terceiros às dependências da empresa. A Turma entendeu que penalidade foi corretamente aplicada, pois o empregado já havia recebido … Ler mais
Lei 12.933/2013 – Lei da Meia Entrada
sábado, 28 de dezembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje a Lei n.° 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Em que consiste esse benefício? As pessoas beneficiadas pela meia-entrada pagam metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral nos seguintes … Ler mais
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão
A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim Ministro Ives Gandra Filho 01/07/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um empregado. A reparação havia sido deferida … Ler mais
