O empregador não pode ser responsabilizado por situações que estejam fora do seu controle ou de sua atuação, nos casos de acidentes que não têm relação direta com o exercício do trabalho. Com esse entendimento, a juíza Fernanda Madeira, Vara do Trabalho de Sorriso (MT) indeferiu pedidos de indenizações feitos pelas famílias de dois trabalhadores mortos em … Ler mais
Empresa de petróleo de São Paulo deve reinstalar relógios de ponto na entrada da empresa Com informações do CSJT
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Amazonav – Amazonas Navegação LTDA. e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa de um vigia que permitiu acesso de terceiros às dependências da empresa. A Turma entendeu que penalidade foi corretamente aplicada, pois o empregado já havia recebido … Ler mais
sábado, 28 de dezembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje a Lei n.° 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Em que consiste esse benefício? As pessoas beneficiadas pela meia-entrada pagam metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral nos seguintes … Ler mais
A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim Ministro Ives Gandra Filho 01/07/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por assédio moral a um empregado. A reparação havia sido deferida … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos de contribuições sociais. Na sessão virtual concluída em 20/6, o colegiado seguiu, por unanimidade, … Ler mais
Anulado flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa DECISÃO 31/05/2022 08:40 31/05/2022 08:40 30/05/2022 19:44 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingresso forçado em residência, com base … Ler mais
Uma mediação por videoconferência realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (RS), no dia 6 de abril, celebrou um acordo entre quatro empresas do setor calçadista e o Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região. Os representantes das empresas e dos trabalhadores entraram em consenso sobre a adoção de medidas de prevenção ao coronavírus … Ler mais
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado DECISÃO 02/03/2022 07:10 02/03/2022 07:10 25/02/2022 17:54 … Conteúdo da Página O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser … Ler mais
