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Mesmo antes das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, já era lícita a terceirização de toda e qualquer atividade da empresa, seja ela atividade-meio ou fim

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domingo, 21 de outubro de 2018 Terceirização “Ocorre a terceirização quando uma empresa, em vez de executar serviços diretamente com seus empregados, contrata outra empresa para que esta os realize, com o seu pessoal sob a sua responsabilidade. O empregado é contratado pela empresa intermediadora (empregadora), mas presta serviços em outro local (empresa tomadora).” (CORREIA, … Ler mais

STF e Universidade de Münster discutem em webinar desafios jurídicos na era digital

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No webinar “Constitucionalismo Digital e Democracia”, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com a Universidade de Münster (Alemanha), realizado nesta sexta-feira (3), professores brasileiros e estrangeiros falaram sobre os desafios jurídicos em um mundo amplamente conectado. O evento está na terceira edição e decorre de um acordo de cooperação entre a Corte e … Ler mais

Em lançamento de obra do ministro Reynaldo Fonseca sobre eleições e democracia, presidente do STJ lembra importância do tema na era digital

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Em lançamento de obra do ministro Reynaldo Fonseca sobre eleições e democracia, presidente do STJ lembra importância do tema na era digital JUDICIÁRIO 25/05/2022 21:40 25/05/2022 21:40 25/05/2022 21:33 … Conteúdo da Página ​Em cerimônia que marcou o lançamento do livro Eleições e Democracia na Era Digital – que tem entre os seus coordenadores o … Ler mais

Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ

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Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ ESPECIAL 08/05/2022 07:00 08/05/2022 07:00 04/05/2022 20:29 … Conteúdo da Página Tão humano quanto o crime é o sentimento de justiça que clama por punição. Em artigo intitulado Liberdade, igualdade e fraternidade: alguns reflexos do lema da Revolução Francesa no Processo … Ler mais

Coletânea sobre desafios da democracia na era digital será lançada dia 25 no TSE

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Coletânea sobre desafios da democracia na era digital será lançada dia 25 no TSE LIVROS     06/05/2022 16:10 … Conteúdo da Página A interferência das interações tecnológicas na liberdade de expressão e nos regimes democráticos é o tema do livro Eleições e Democratização na Era Digital, que será lançado no próximo dia 25, às … Ler mais

Mantida rescisão indireta de atendente de telemarketing de São Paulo que era impedida de ir ao banheiro – Mantida rescisão indireta de atendente de telemarketing de São Paulo que era impedida de ir ao banheiro – CSJT2

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Para magistrados do TRT da 2ª Região (SP), profissional enfrentou situação “constrangedora Imagem de atendente de telemarketing 18/04/2022 – “A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a rescisão indireta em benefício de uma profissional de telemarketing que era impedida de ir ao banheiro, principalmente em momentos de maior demanda … Ler mais

Trabalhadora do DF que era obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada – Trabalhadora do DF que era obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada – CSJT2

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Segundo a sentença, empregada recebeu tratamento vexatório e deve receber pelo dano moral sofrido Imagem de atendente com tatuagem 18/04/2022 – Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão, deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho substituta … Ler mais

Em evento para novos juízes alagoanos, Humberto Martins fala sobre desafios da magistratura na era digital

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Em evento para novos juízes alagoanos, Humberto Martins fala sobre desafios da magistratura na era digital JUDICIÁRIO     04/04/2022 11:49 … Conteúdo da Página ​“Nossa maior missão é distribuir justiça com amor, em favor das pessoas. Sempre se coloque no lugar do outro, pois, em cada processo, repousa uma vida”, declarou o presidente do … Ler mais

Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa

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A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia.  Detalhe de luz de emergência de veículo 31/01/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora e Serviços S.A (MGS) em Ubá (MG) dispensado por justa causa. Ele alegava ter direito à … Ler mais

Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

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Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. Maços de dinheiro 05/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era … Ler mais