É possível afastar a intempestividade do recurso quando isso decorreu do fato de o site do Tribunal ter disponibilizado informação equivocada, que induziu a parte em erro

terça-feira, 5 de maio de 2020 Informações processuais divulgadas pela internet É cada dia mais comum que os operadores do Direito, em especial os advogados, acompanhem a tramitação dos processos de seu interesse por meio dos sites dos Tribunais na Internet. Essa prática, no entanto, poderá se mostrar arriscada se o profissional não realiza também … Ler mais

O erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação por lesão ao meio ambiente

segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Imagine a seguinte situação adaptada: A Esso Petróleo Ltda, após obter licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná – IAP (autarquia estadual), construiu um posto de gasolina. Para a construção do empreendimento, foi necessário o corte de 3 hectares de vegetação, o que estava autorizado na licença … Ler mais

O erro do sistema eletrônico do Tribunal de origem na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa para afastar a intempestividade do recurso

quinta-feira, 12 de maio de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro e Paulo. O juiz julgou o pedido procedente. Os réus, com advogados de escritórios diferentes, interpuseram apelação. O TJ negou provimento às apelações. Pedro foi intimado do acórdão do TJ em 16/2/2018. Vale ressaltar que o sistema eletrônico … Ler mais

STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União

STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União DECISÃO 17/06/2022 12:20   17/06/2022 12:19 … Conteúdo da Página Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) – o recurso extraordinário no qual a União … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca erro médico e não cabimento de embargos de divergência contra monocrática

Pesquisa Pronta destaca erro médico e não cabimento de embargos de divergência contra monocrática JURISPRUDÊNCIA 26/05/2022 09:20 26/05/2022 09:20 25/05/2022 18:28 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade civil ocorrida … Ler mais

TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada

A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT  Ministro Douglas Alencar 28/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu uma ação rescisória movida pela Santa Luz Administração e Participação Ltda. e pela EVM Empreendimentos, sem decidir o mérito, em razão da impossibilidade jurídica … Ler mais

Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso

Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso DECISÃO 12/04/2022 06:55 12/04/2022 06:55 11/04/2022 19:11 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo recursal é apto … Ler mais

Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6

Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6 DECISÃO 06/04/2022 07:35 06/04/2022 07:35 05/04/2022 19:40 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Apple não terá que pagar danos morais coletivos pela inserção do chamado “Erro 53” no iPhone 6. A … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca indenização por erro médico e registro de veículos de conselhos profissionais

Pesquisa Pronta destaca indenização por erro médico e registro de veículos de conselhos profissionais JURISPRUDÊNCIA 10/03/2022 09:15 10/03/2022 09:15 09/03/2022 19:09 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o prazo prescricional da … Ler mais

Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial

Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial ESPECIAL 06/02/2022 07:00 06/02/2022 07:00 02/02/2022 14:44 … Conteúdo da Página Usando toucas ninja, que deixam apenas os olhos de fora, dois indivíduos armados tentam roubar a carga de um caminhão. Um dos condutores do veículo, após assistir às imagens de outro roubo, declara não … Ler mais