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Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico

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Presidente do STJ destaca segurança jurídica como base para alavancar desenvolvimento econômico INSTITUCIONAL     23/06/2022 21:32 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (23), do seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico, evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) em Foz do … Ler mais

Afastado vínculo de emprego entre hospital de MG e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos – Afastado vínculo de emprego entre hospital de MG e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos – CSJT2

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Relatora concluiu que situação não era marcada pela subordinação jurídica à unidade de saúde Imagem de médicos 23/06/2022 – A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para afastar o reconhecimento de vínculo de … Ler mais

Presidente do STJ reafirma defesa da segurança jurídica para o crescimento do Brasil durante evento sobre agronegócio na Bahia

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Presidente do STJ reafirma defesa da segurança jurídica para o crescimento do Brasil durante evento sobre agronegócio na Bahia INSTITUCIONAL 03/06/2022 20:20 03/06/2022 20:20 03/06/2022 18:58 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reforçou a defesa da segurança jurídica como … Ler mais

Repercussão geral dá segurança jurídica às decisões judiciais, afirma ministro Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira (27), que a sistemática da repercussão geral (RG) é um mecanismo “importantíssimo” para dar maior segurança jurídica às teses fixadas nos recursos extraordinários, que passaram a ter efeitos vinculantes para casos semelhantes. O ministro proferiu a palestra de encerramento do seminário “Repercussão … Ler mais

Painelistas defendem modulação de efeitos para garantir segurança jurídica na repercussão geral

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O penúltimo painel do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), discutiu a modulação de efeitos (definição da eficácia temporal das decisões, para que tenham efeitos exclusivamente para o futuro) e a fixação da tese em decisões vinculantes na repercussão geral. Os quatro … Ler mais

Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

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Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento DECISÃO 09/05/2022 06:55 09/05/2022 06:55 06/05/2022 18:01 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham … Ler mais

Justiça Militar publica nova edição da cartilha “Conhecendo a Proteção Jurídica à Mulher Militar”

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A Justiça Militar da União (JMU) publicou recentemente a nova edição da Cartilha “Conhecendo a Proteção Jurídica à Mulher Militar”. A publicação é de autoria da juíza federal da JMU Mariana Aquino e da assessora jurídica da 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro (RJ) Camila Assad. A ideia foi sintetizar em um documento o … Ler mais

Inscrições abertas para o II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional

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Inscrições abertas para o II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional EVENTOS     19/04/2022 14:59 … Conteúdo da Página O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), realizará, de 3 de maio a 7 de junho, o II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional, em parceria com o Ministério da … Ler mais

Em seminário sobre precedentes, presidente do STJ diz que o desenvolvimento nacional depende da segurança jurídica

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Em seminário sobre precedentes, presidente do STJ diz que o desenvolvimento nacional depende da segurança jurídica INSTITUCIONAL     01/04/2022 20:47 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta sexta-feira (1º) que a retomada do crescimento do Brasil está … Ler mais

TRT-11 firma tese jurídica que norteará julgamento de 158 processos suspensos da Amazonas Energia – TRT-11 firma tese jurídica que norteará julgamento de 158 processos suspensos da Amazonas Energia – CSJT2

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Segundo a tese firmada, a mudança de normativo interno após a privatização da empresa é ineficaz em relação ao empregado admitido em data anterior à edição do regulamento.  29/03/2022 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) firmou tese jurídica em julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no último dia 9/3. … Ler mais