TV Justiça debate os desafios legais e a segurança dos dados biométricos
TV Justiça debate os desafios legais e a segurança dos dados biométricos Com informações do STF
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Rádio Justiça: confira debate sobre amparos legais e sociais para pessoas autistas no Brasil
7h – Revista Justiça A partir das 8h30, você confere um debate sobre os amparos legais e sociais para as pessoas autistas no Brasil. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca a … Ler mais
Revertida justa causa imposta a trabalhador do ramo alimentício por ausência de requisitos legais – CSJT2 – CSJT
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu reverter uma Justa Causa aplicada a um trabalhador da São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos. Não foram encontrados requisitos necessários para qualificar a conduta do empregado. Ficou definida injusta a rescisão do contrato de trabalho mantido entre as … Ler mais
Condenado tem direito à progressão a partir da data em que preenche requisitos legais
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROGRESSÃO DE REGIME Existem três regimes de cumprimento de pena: a) Fechado: a pena é cumprida na Penitenciária. b) Semiaberto: a pena é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. c) Aberto: a pena é cumprida na Casa do Albergado. Progressão de regime No … Ler mais
Ministro Fachin pede que governo informe providências para garantir aborto nas hipóteses legais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Ministério da Saúde e à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias, em ação que pede providências do governo federal em relação à adoção de medidas para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e … Ler mais
Falta de requisitos legais leva Sexta Turma a revogar prisão de acusado de envolvimento com morte de bicheiro no Rio
Falta de requisitos legais leva Sexta Turma a revogar prisão de acusado de envolvimento com morte de bicheiro no Rio DECISÃO 03/06/2022 08:10 03/06/2022 08:10 02/06/2022 19:34 … Conteúdo da Página Por considerar não estarem atendidos os requisitos legais para a custódia cautelar, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão … Ler mais
Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais – CSJT2
Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG) 13/10/2021 – De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e pagamentos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. … Ler mais
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais DECISÃO 14/07/2021 07:40 14/07/2021 07:40 13/07/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de plano … Ler mais
Limitações legais impedem STJ de analisar situação de famílias desalojadas em São Caetano do Sul (SP)
Limitações legais impedem STJ de analisar situação de famílias desalojadas em São Caetano do Sul (SP) DECISÃO 06/06/2021 16:35 06/06/2021 16:40 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, considerou incabível o pedido ajuizado por duas parlamentares para restabelecer liminar que obrigava a prefeitura de São Caetano … Ler mais
STM confirma reabilitação de sargento após cumprir exigências legais
A decisão significa que o sargento poderá ter uma vida social normal. A Justiça Militar entendeu que, cinco anos após o cumprimento da pena, o sargento cumpriu todos os requisitos exigidos pela lei e, portanto, pode ser reinserido à sociedade. O voto foi dado pelo ministro Fernando Sérgio Galvão. O Superior Tribunal Militar (STM), por … Ler mais
