Nos dias 25 e 26 de abril, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o seminário 10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de abril. A coordenação … Ler mais
Lei sobre contratao de professores temporrios na rede pblica de Mato Grosso do Sul objeto de ADI A Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao (CNTE) props Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6196) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar 266/2019 do Estado de Mato Grosso do Sul, que alterou o Estatuto dos Profissionais … Ler mais
Associaes questionam lei de PE que probe oferta de servios adicionais por empresas de telefonia A Associao das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associao Brasileira de Concessionrias de Servio Telefnico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 16.600/2019 do Estado de … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empregadora doméstica a pagar as férias que não foram concedidas regularmente à sua ex-empregada. A decisão manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul. A empregadora argumentou que a autora teve dias de descanso durante o contrato … Ler mais
Associao questiona lei goiana que permite extrair amianto para exportao A Associao Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200), com pedido de cautelar, para questionar a Lei 20.514 do Estado de Gois, do ltimo dia 16 de julho, que autoriza em seu territrio … Ler mais
A juíza-auditora da 6ª CJM (Salvador) Suely Pereira Ferreira realizou palestra para 35 oficiais militares baianos que irão compor o efetivo militar em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na cidade do Rio de Janeiro. A magistrada lembrou que a JMU tem competência para processar e julgar a atuação dos militares … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7683/14, de autoria do Superior Tribunal Militar (STM), que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União. A proposta segue para análise do Plenário, antes de iniciar o trâmite no Senado. Pelo novo texto, o juiz civil e de carreira … Ler mais
Lei paulista que obriga extenso de promoes de instituies de ensino a alunos antigos objeto de ADI A Confederao Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de So Paulo, que obriga os prestadores de servios contnuos … Ler mais
A exigência foi considerada ilegal e abusiva. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a obrigação imposta pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) de que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e … Ler mais
Confederao ajuza ADI contra lei que suspende reajustes e progresses de servidores do TO Por meio da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederao Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Tocantins que suspendeu, por 24 meses, reajustes e progresses dos servidores pblicos estaduais como forma … Ler mais
