STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi … Ler mais
Presidente do STF cassa decisão do TST que afastava possibilidade de suspender greve dos petroleiros por meio de liminar O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que havia declarado a impossibilidade de a Justiça do Trabalho ordenar, em caráter liminar, a abstenção … Ler mais
O evento será transmitido ao vivo no canal oficial do CSJT no YouTube nesta quarta-feira (5), a partir das 16h. 04/02/20 – Os mecanismos de combate à violência doméstica estabelecidos por meio de negociação coletiva serão tema de discussão no primeiro dia da reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do … Ler mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da Cocamar Cooperativa Agroindustrial por entender que é regular a citação da pessoa jurídica estrangeira por meio de seu entreposto no Brasil, ainda que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial. A Cocamar … Ler mais
Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal, o consumidor pode abdicar da opção extrajudicial de resolução de conflitos e buscar diretamente o Judiciário. E isso é possível ainda que sejam cumpridos os requisitos de clareza e destaque do compromisso arbitral, e que … Ler mais
Representantes da Viação Cidade Nova Ltda (Nova Rio Candeias) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) acordaram em audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), na quinta-feira (28), pelo fim do movimento paredista, aceitando em comum acordos … Ler mais
Ministra determina notificação de ministro do Meio Ambiente para responder a queixa-crime do Greenpeace A ministra Cármen Lúcia determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja notificado para responder em 15 dias, se desejar, a queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Petição (PET) 8481, a organização não governamental … Ler mais
2ª Turma reafirma competência do TCU para fiscalizar recursos repassados ao DF por meio do Fundo Constitucional Em decisão unânime tomada na sessão desta terça-feira (31), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 28584 e reafirmou que compete ao Tribunal de … Ler mais
Pedido de impeachment contra ministro do Meio Ambiente é arquivado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, formulado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR). Relator da Petição … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) passou a utilizar o módulo SEI – Julgar, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A primeira Sessão Administrativa que marcou o início da utilização do recurso tecnológico foi realizada nesta quarta-feira (2). A implantação do SEI – Julgar também possibilita a realização das Sessões Administrativas de forma virtual. Isso … Ler mais
