Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os valores devidos relativos a cada um dos anos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve … Ler mais
Empresa de SP é condenada por realizar manobras para simular não ter recebido a notificação para audiência inicial Com informações do CSJT
Prazo para alegar incompetência territorial começa no dia do recebimento da notificação inicial, decide TRT da 18ª Região (GO) Com informações do CSJT
(Qui, 1º Out 2015 07:30:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$500 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que a Everis Brasil Consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação Ltda. terá de pagar a um ex-diretor. A empresa enviou à atual empregadora cópia de notificação … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada em julgado que condenou a empresa a indenizar em R$ 800 mil, por danos morais e materiais, os dependentes de um empregado … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a WHB do Brasil Ltda. por dano moral, no valor de R$ 15 mil, por enviar uma notificação extrajudicial a um ex-executivo de contas no endereço empresa onde trabalhava na época, na qual o ameaçava de ações cível e penal. O entendimento foi … Ler mais
O banco não questionou a matéria no momento processual adequado Ministro Hugo Scheuermann 05/09/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou pedido do Banco Santander (Brasil) S.A. para anular a notificação feita em nome de advogado diferente do indicado e todos os atos processuais posteriores. Para o colegiado, a … Ler mais
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.931/2019, que altera a Lei nº 10.778/2003. Vamos entender melhor. Lei nº 10.778/2003 A Lei nº 10.778/2003 determina que ocorra a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que for … Ler mais
STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária EM ANDAMENTO 12/05/2022 06:50 12/05/2022 06:50 11/05/2022 20:02 … Conteúdo da Página Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre dupla notificação de multas de trânsito a pessoa jurídica JURISPRUDÊNCIA 18/01/2022 08:10 18/01/2022 08:10 17/01/2022 18:18 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais
