Resumo: Um metalúrgico da Usiminas entrou na Justiça para receber o adicional de periculosidade integralmente, ou seja, sobre 30% de sua remuneração. Com base em norma coletiva, a empresa pagava a parcela apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. Para a 7ª Turma do TST, o adicional de periculosidade é uma medida … Ler mais
(30/06/2017) Um gerente de logística de Rondonópolis alegou que durante todo seu contrato de trabalho, entre junho de 2011 e agosto de 2015, recebia, além de seu salário pago no contracheque, outros 2 mil reais por fora da folha de pagamento. A prática, conhecida como salário “por fora” ou “salário marginal”, ocorre quando a empresa … Ler mais
(06/07/2017) Se o empregado for transferido para trabalhar no exterior, terá direito a receber o adicional de transferência, que é fixado mediante ajuste escrito entre as partes, sendo devido enquanto o trabalhador permanecer fora do país. Esse adicional integra a remuneração para os devidos fins. É o que dispõe a Lei 7.064/82, invocada pelo juiz … Ler mais
(16/08/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) considerou como alteração contratual lesiva a mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade que se deu ao longo da relação empregatícia. No caso em concreto, o motorista de caminhão de lixo, reclamante processual, iniciou a prestação de serviços recebendo adicional … Ler mais
Crédito pago de acordo com plano de recuperação judicial quita dívida, decide TRT da 6ª Região (PE) Com informações do CSJT
Bancário aposentado em Goiás terá direito de receber PLR no mesmo valor pago aos funcionários da ativa Com informações do CSJT
Após julgamento no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Por voto médio, o Tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para examinar pedido de incorporação, na remuneração de um bancário, de adicional noturno pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo. O trabalhador alegou, no recurso ao … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São Paulo … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu multa de 50% pelo pagamento de valores devidos em razão de acordo judicial com dois dias de atraso. O valor do acordo é de R$ 10,5 mil e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) havia reduzido a multa para 20%. De acordo com … Ler mais