STJ e AGU assinam acordo para redução de processos INSTITUCIONAL 30/06/2020 07:10 30/06/2020 07:10 29/06/2020 19:41 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos órgãos públicos representados pela AGU, com o objetivo de reduzir o número … Ler mais
O Plenário do Superior Tribunal Militar confirmou a pena de um ano de detenção imposta a ex-sargento que apresentou certificado de conclusão de Ensino Médio para participar de seleção do Exército. Ele foi condenado em primeira instância pela Auditoria de Manaus, acusado de cometer o crime previsto no artigo 315 do Código Penal Militar: uso … Ler mais
Colegiado entendeu que o ato de improbidade ficou devidamente demonstrado. 29/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo-SP, por improbidade. Segundo apurado, ela enviou arquivos para seu e-mail pessoal que continham dados sigilosos de clientes. A funcionária pedia a … Ler mais
STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais … Ler mais
Para Terceira Turma, uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral DECISÃO 29/06/2020 06:50 29/06/2020 06:50 27/06/2020 11:51 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não configura dano moral o uso, em campanha publicitária, da imagem de um torcedor de futebol no estádio, … Ler mais
Ministro nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara O ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo … Ler mais
Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos DECISÃO 26/06/2020 09:20 26/06/2020 09:20 25/06/2020 20:51 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos … Ler mais
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma DECISÃO 26/06/2020 07:00 26/06/2020 07:00 25/06/2020 18:37 … Conteúdo da Página Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador – que teve a … Ler mais
Suspenso julgamento sobre competência do TCU para determinar indisponibilidade de bens de particulares O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (25), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 35506, em que a empresa PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda., sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering, pede a cassação de … Ler mais
PGR questiona leis estaduais que instituem gratificações para o Ministério Público O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6469 e 6470, com pedido de liminar, questionando leis complementares dos Estados do Piauí e do Espírito Santo (ES), respectivamente, que disciplinam vantagens pecuniárias e … Ler mais
