O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 20, opiniões acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2018. É a primeira vez que a população é chamada a participar desta ação. Tradicionalmente as metas nacionais são votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário, … Ler mais
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) para incluir a possibilidade de tratamento ambulatorial de militares que sofram de problemas mentais ou que sejam dependentes químicos e tenham cometido crime punível com detenção. A medida está prevista no Projeto … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu na quinta-feira (26), em recurso em sentido estrito, que a Justiça Militar federal é competente para processar e julgar civis, chamados de pipeiros, envolvidos em irregularidades na distribuição de água potável aos flagelados da seca, no semiárido do nordeste. A operação é organizada e fiscalizada pelo Exército Brasileiro (EB), … Ler mais
A partir desta segunda-feira (06), os advogados já podem se cadastrar no sistema de processo judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União: e-Proc/JMU. O cadastramento de usuários foi regulamentado pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, por meio do Ato Normativo nº 240. No Superior Tribunal Militar, a utilização do … Ler mais
12/07/2019 – 16h24 FOTO: Divulgação/TJPA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina na tarde de terça-feira (16/7) acordo de cooperação técnica com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF para o desenvolvimento de tecnologia inédita de apoio aos egressos do … Ler mais
O Conselho de Justiça de Recife absolveu um policial militar que efetuou sete disparos contra uma viatura do Exército, na favela do Mosquito, região de reconhecida periculosidade localizada na Zona Oeste da cidade de Natal (RN). Os juízes entenderam que o militar estava sob forte tensão e pensou estar sendo vítima de um assalto. Na … Ler mais
Nesta quinta-feira (30), o Superior Tribunal Militar (STM) assinou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe – para que a banca organize o novo concurso – para ténicos e analistas judiciários – da Justiça Militar da União (JMU). Participaram da seleção a Fundação Carlos … Ler mais
Adotado rito abreviado em ao contra normas de Alagoas sobre vara especializada para organizaes criminosas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em deciso publicada em 28/6, aplicou tramitao da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6179 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que autoriza o … Ler mais
Partido pede liminar para suspender suposta investigao contra jornalista Glenn Greenwald O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 601), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender a eficcia de atos que teriam determinado a instaurao de inquritos com o objetivo investigar o jornalista Glenn Greenwald, do … Ler mais
Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do direito do trabalho. Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá … Ler mais
