Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente. Imagem da Themis, a deusa grega da justiça. 23/6/2020 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da mãe de um auxiliar de farmácia da Drogaria São Paulo, em São Paulo (SP), de pedir indenização por danos … Ler mais
Plenário confirma que União não pode requisitar ventiladores pulmonares comprados por Mato Grosso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou a medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Cível Originária (ACO) 3393 para suspender a eficácia da requisição, pela União, de 50 ventiladores pulmonares da Magnamed Tecnologia Médica … Ler mais
TCDF pode fiscalizar contratos firmados pelo Distrito Federal e pagos com recursos federais DECISÃO 23/06/2020 09:55 23/06/2020 09:55 22/06/2020 21:23 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs que pretendia ver declarada a incompetência do Tribunal de … Ler mais
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal DECISÃO 22/06/2020 09:35 22/06/2020 09:35 22/06/2020 01:46 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se … Ler mais
Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório DECISÃO 22/06/2020 08:45 22/06/2020 08:45 22/06/2020 01:44 … Conteúdo da Página O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda que o beneficiário atenda a … Ler mais
Debate ocorreu durante transmissão de webinário no canal oficial do TST no YouTube. Para combater o trabalho infantil e o racismo, webinário promove reflexões sobre o tema 12/6/2020 – Ainda são incertas as consequências de um mundo pós-pandemia da Covid-19, mas alguns especialistas são unânimes ao concordar que a crise econômica e social deve agravar … Ler mais
Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. 9/6/2020 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio Shopping Metro Tucuruvi havia sido condenado a pagar horas extras a um empregado. … Ler mais
O recurso à jurisprudência internacional na fundamentação de ações e decisões judiciais ainda é uma prática pouco comum no Brasil, embora seja crescente. Para divulgar e facilitar o acesso de operadores do Direito a essas sentenças, a Secretaria Nacional de Justiça e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lançaram a coleção Jurisprudência da … Ler mais
Para o presidente do STJ, “princípio da Covid-19” não pode levar à interferência excessiva nos contratos COVID-19 01/06/2020 11:14 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou em debate virtual que o juiz tem espaço para criar soluções destinadas a conciliar interesses sob … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (28), realizada por videoconferência, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a inclusão de suplentes como polo passivo em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e em Ação de Impugnação de Mandato (Aime) é facultativa. A decisão é válida para os casos em que se pede a cassação do … Ler mais
