Teve início às 14 horas, na 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), o julgamento dos dois oficiais acusados de desviar 1.957 cartuchos de munição do Exército Brasileiro. O casal foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de peculato, delito previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (MPM). O magistrado de … Ler mais
Por maioria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recursos da União, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), da América Latina Logística (ALL) e da Caramuru Alimentos para declarar a prescrição de uma ação popular ajuizada em fevereiro de 2003 para anular um contrato de cessão feito entre a … Ler mais
Os servidores e militares do Superior Tribunal Militar (STM) atenderam ao convite do novo presidente da Corte, ministro William Barros, e lotaram as dependências do Auditório para o “Primeiro Encontro com o Presidente”. Em suas palavras, o ministro William Barros falou sobre as expectativas para a gestão … Ler mais
Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto 6.759/2009 –, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser aplicável à locadora a pena de perdimento do veículo alugado que é utilizado em crime de contrabando ou descaminho, a menos que se comprove a participação … Ler mais
O Superior Tribunal Militar decidiu, nesta semana, que a primeira instância da Justiça Militar da União deve prosseguir com o processo e julgamento de dois coronéis, um subtenente, um sargento do Exército e um civil, todos envolvidos em corrupção ativa e passiva em esquema de tráfico de armas no Espírito Santo. A Polícia … Ler mais
Ministro Dias Toffoli assina protocolo em prol da primeira infncia com entidade ibero-americana O presidente do Conselho Nacional de Justia (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o secretrio-geral da Organizao dos Estados Ibero-americanos para a Educao, a Cincia e a Cultura (OEI), Mariano Jabonero Blanco, assinaram, nesta quinta-feira (3/10), … Ler mais
A mobilização de servidores e colaboradores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou-se fundamental para o sucesso do mutirão conduzido pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), criado pela Presidência da Corte para agilizar a análise da prestação de contas apresentadas até 2018 e ainda pendentes de julgamento. Em pouco mais de dois meses, cerca … Ler mais
O Sistema Eletrônico de Informação, SEI!, chega a dez dias de sua implantação com resultado positivo: mais de 500 documentos eletrônicos e 230 processos já estão tramitando pela plataforma do SEI!. Neste período, a equipe de implantação e suporte do sistema respondeu a mensagens eletrônicas, realizou atendimentos pelo disque SEI! e gerenciou posts no fórum. … Ler mais
Primeira Turma mantm condenao de adulto por beijo lascivo em criana de cinco anos Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 134591 e manteve a condenao de um adulto em razo de um beijo lascivo dado em uma criana de cinco anos … Ler mais
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o Tema 695 dos recursos repetitivos para concluir que, nas hipóteses de importação de veículo por pessoa física para uso próprio, incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tese fixada pelos ministros foi a … Ler mais
