Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN)
Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN) Com informações do CSJT
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Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora
Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil Detalhe de pessoa segurando capacete de engenheiro 02/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não seguir as normas coletivas do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe … Ler mais
STF tem cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para … Ler mais
Novos onze municípios ganham seu próprio centro de conciliação
04/08/2023 – Uma nova unidade judiciária, dedicada exclusivamente à conciliação, foi entregue à população de Apucarana e dez municípios vizinhos, no dia 20 de julho, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, em cerimônia que teve participação maciça da comunidade jurídica local, além de prefeituras, câmaras municipais … Ler mais
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho Pasta de documentos 10/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna … Ler mais
Apenas servidores efetivos podem ser admitidos no regime próprio de previdência social do Piauí
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a inclusão de servidores admitidos sem concurso público no regime próprio de previdência social do Estado do Piauí. De acordo com a decisão, só podem ser admitidos nesse regime ocupantes de cargo efetivo, o que exclui os considerados estáveis por força do artigo 19 do Ato … Ler mais
Reconhecido vínculo de diretor sindical contratado pelo próprio sindicato após ser demitido da Ferguminas
A comprovação dos requisitos da relação de emprego levou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais a reconhecer o vínculo empregatício entre um diretor sindical e o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, em Oficinas Mecânicas e de Material Elétrico de Itaúna, Itatiaiuçu, Mateus Leme, Juatuba, Florestal e Itaguara. O agravo de instrumento interposto ao Tribunal Superior … Ler mais
Valec e empregados do quadro próprio assinam acordo no TST
Valec e empregados do quadro próprio assinam acordo no TST Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte de trabalhador que se deslocava com carro próprio ou de carona ao serviço – Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte de trabalhador que se deslocava com carro próprio ou de carona ao serviço – CSJT2
O relator do caso citou jurisprudência do TST, segundo a qual cabe ao empregador provar que o empregado não necessita do vale-transporte ou que tenha dispensado o benefício Imagem: pessoa usando vale transporte 19/09/2022 -A Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, manteve sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo vale-transporte a trabalhador que … Ler mais
A intimação pessoal dos membros do MP no próprio cartório judicial é válida?
quinta-feira, 5 de março de 2015 Intimação pessoal dos membros do MP Os membros do Ministério Público possuem a prerrogativa de serem intimados dos atos processuais somente pessoalmente. Existem quatro formas de intimação pessoal: • ciência em cartório/secretaria da Vara; • pelo correio (via postal); • por mandado (cumprido por oficial de justiça); • mediante … Ler mais
