O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, propôs nesta terça-feira (22) a prorrogação do acordo coletivo 2016/2017 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com o objetivo de criar melhores condições para resolver impasse em relação ao plano de saúde. A proposta foi apresentada em audiência de mediação e conciliação pré-processual, … Ler mais
Pelo pacto, ele continuaria recebendo salários e assistência médica enquanto perdurasse o estado de pandemia, regulamentado pela Lei nº 14.020/2020 Imagem: pessoa cadeirante usando laptop 28/10/2022 – Um assistente administrativo dispensado pela Monsanto durante a crise da covid-19 conseguiu validar, na 13ª Turma do TRT-2, a prorrogação por um ano de cláusula do acordo extrajudicial … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa e a Conaj Empreendimentos e Construções Ltda. ao pagamento das parcelas rescisórias a um pedreiro dispensado dois meses depois da contratação. Como o contrato de experiência, com prazo de 45 dias, não continha cláusula prevendo sua prorrogação automática, o entendimento foi o de que … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de vigilantes que prestava serviços ao Estado da Bahia o pagamento do adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã. Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar … Ler mais
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Caráter contributivo da Previdência Social A Previdência Social possui caráter contributivo (art. 201 da CF/88). Isso significa que o segurado, para ter direito ao benefício previdenciário, precisa, antes do evento, estar filiado ao regime previdenciário e pagando as contribuições previdenciárias. Em palavras simples, em regra, para ter direito ao … Ler mais
sexta-feira, 24 de abril de 2015 SITUAÇÃO 1 João foi intimado da sentença no dia 01/02. Ele quer interpor apelação (cujo prazo é de 15 dias). Isso significa que seu prazo para recorrer começou a correr no dia 02/02 e terminaria no dia 16/02. Ocorre que, no dia 16/02, o Tribunal, que fecha normalmente às … Ler mais
segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa “JJ Ltda.” celebrou contrato de mútuo com determinado banco. Por meio desse ajuste, o banco emprestou 100 mil reais à empresa que utilizou tais recursos como capital de giro para seu negócio. João figurou no contrato como fiador do empréstimo. O que … Ler mais
Para o relator, a empresa, injustificadamente, ceifou o direito do trabalhador de convivência e assistência à filha recém-nascida e à esposa Imagem: pai segurando bebê no colo 23/08/2022 – Um enfermeiro que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, obteve indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão é … Ler mais
domingo, 3 de julho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro. O pedido foi julgado improcedente. O autor apelou. O Tribunal de Justiça manteve a sentença. João interpôs recurso especial contra esse acórdão. Vale relembrar que o recurso especial (REsp) é protocolizado no juízo a quo (recorrido) e não … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca prorrogação do prazo recursal e pronúncia baseada em testemunhos indiretos JURISPRUDÊNCIA 19/05/2022 10:00 19/05/2022 10:00 18/05/2022 19:14 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prorrogação do prazo para … Ler mais
