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No lançamento do Anuário da Justiça, Humberto Martins reafirma que celeridade é fundamental para justiça efetiva

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No lançamento do Anuário da Justiça, Humberto Martins reafirma que celeridade é fundamental para justiça efetiva EVENTOS 30/06/2022 16:15 30/06/2022 16:15 30/06/2022 12:18 … Conteúdo da Página ​“No mundo atual, não basta ser eficiente. A prestação jurisdicional não pode ser entregue com demora inaceitável”, declarou, nesta quinta-feira (30), o presidente do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais

STF reafirma que requisição administrativa de bens de uma unidade federativa por outra é inconstitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3454 e reafirmou entendimento de que constitui ofensa ao princípio federativo a requisição administrativa de bens ou serviços por uma unidade federativa a outra. Em sessão virtual encerrada em 20/6, por unanimidade, o Tribunal excluiu do artigo 15, inciso XIII, da Lei … Ler mais

STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada

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STJ reafirma tese que prevê devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de liminar revogada RECURSO REPETITIVO 13/06/2022 07:35 13/06/2022 07:35 10/06/2022 19:28 … Conteúdo da Página ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional para ajuste à nova … Ler mais

Presidente do STJ reafirma defesa da segurança jurídica para o crescimento do Brasil durante evento sobre agronegócio na Bahia

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Presidente do STJ reafirma defesa da segurança jurídica para o crescimento do Brasil durante evento sobre agronegócio na Bahia INSTITUCIONAL 03/06/2022 20:20 03/06/2022 20:20 03/06/2022 18:58 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reforçou a defesa da segurança jurídica como … Ler mais

Operação Carne Fraca: STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal

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Operação Carne Fraca: STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal DECISÃO 20/05/2022 07:30 20/05/2022 07:30 19/05/2022 18:47 … Conteúdo da Página ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o oferecimento de acordo de não persecução penal é … Ler mais

Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma

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Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, reafirma Segunda Turma DECISÃO 03/05/2022 08:50 03/05/2022 08:50 02/05/2022 20:33 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Os ministros mantiveram decisão … Ler mais

É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em procedimentos cíveis, reafirma Terceira Turma

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É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em procedimentos cíveis, reafirma Terceira Turma DECISÃO 28/04/2022 08:15 28/04/2022 08:15 27/04/2022 19:24 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em procedimentos cíveis, é possível a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco … Ler mais

Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

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Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado DECISÃO 08/03/2022 06:55 08/03/2022 06:55 07/03/2022 18:43 … Conteúdo da Página Os agentes financeiros conhecidos como bancos de varejo, que financiam a venda de automóveis, não respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra … Ler mais

TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer

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Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato. Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 24/02/22 – Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria,  considerou discriminatória a dispensa de uma consultora de trainee pela da Totvs … Ler mais