O trabalhador contribuía para o custeio do benefício Ministro Alexandre Ramos 08/06/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a um carteiro aposentado do Rio de Janeiro, em razão de desconto no salário para custear o benefício. Com essa … Ler mais
Em repetitivo, Corte Especial vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência RECURSO REPETITIVO 25/05/2022 08:00 25/05/2022 08:00 24/05/2022 19:35 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se pode haver penhora de verba remuneratória (como salários, aposentadorias … Ler mais
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência Ministra Morgana Richa 17/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que suspendera a penhora de 30% das aposentadorias de um casal para o pagamento de valores devidos a uma ex-funcionária do bar de sua propriedade. A decisão … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível estender o direito ao 13º salário e a férias remuneradas a conciliadores e juízes leigos, recrutados como auxiliares da Justiça. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1308392, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.211). Com isso, a tese a ser fixada nesse julgamento … Ler mais
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior 22/03/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, … Ler mais
Cabe ao empregador provar que o pagamento da remuneração foi corretamente efetuado se questionado em juízo. 17/03/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever do empregador informar ao trabalhador os elementos que constituem o seu salário durante o contrato de trabalho, … Ler mais
Além da indenização por danos morais, a juíza do caso acolheu o pedido de pagamento das diferenças salariais dos meses de abril, maio e junho de 2020. 11/03/2022 – A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), Andréa Marinho Moreira Teixeira, determinou que uma escola de ensino fundamental daquela cidade pague … Ler mais
Processo foi julgado pela Décima Quarta Turma do TRT da 2ª Região (SP) 25/01/2022 – A Décima Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a rescisão indireta do contrato entre uma empresa da área de segurança e uma profissional que atuava no monitoramento de veículos de carga. A razão é … Ler mais
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. Maços de dinheiro 05/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era … Ler mais
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 15/12/2021 – A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não impede que esse direito seja assegurado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
