Magistrados da Justiça Militar da União foram indicados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para compor grupos de trabalho relacionados a melhorias no sistema prisional brasileiro. Os juízes federais da Justiça Militar atuarão em três diferentes frentes: Eduardo Martins Neiva Monteiro, na elaboração de Plano … Ler mais
Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar vestibulares de Medicina em São Paulo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 193449, em que a defesa de M.M., acusado de integrar organização criminosa que fraudava vestibulares, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Segundo os autos, o … Ler mais
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN). A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconhece, por unanimidade, como lícitos os acordos individuais feitos pela Arituba Empreendimentos Turísticos Ltda. para a suspensão temporária do pagamento do auxílio alimentação durante a pandemia da Covid-19. Para o desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, … Ler mais
Matéria especial explica os diversos aspectos da prática, que envolve o constrangimento no ambiente de trabalho Silhueta de um martelo de juiz e uma mão levantada sobre fundo futurista violeta 30/10/20 – O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o … Ler mais
Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica determinada com fundamento exclusivo em denúncia anônima em uma ação penal contra uma acusada de tráfico de drogas. A decisão se deu no … Ler mais
Atualmente, a Justiça Eleitoral tem cerca de 500 mil urnas eletrônicas que são utilizadas nas seções eleitorais em todo o Brasil. Os tribunais regionais eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal são responsáveis pelo armazenamento e manutenção dos equipamentos. Mas parte das urnas eletrônicas fica guardada em um galpão no edifício-sede do Tribunal Superior … Ler mais
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. 22/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um soldador que pretendia responsabilizar por débitos trabalhistas três empresas que haviam contratado sua empregadora, a microempresa Emontcontrau Engenharia e Montagens Eletromecânicas Ltda., de Curitiba (PR), por … Ler mais
Transparência e imparcialidade são desafios da inteligência artificial no Judiciário, diz o presidente do STJ EVENTOS 13/10/2020 23:20 13/10/2020 18:28 … Conteúdo da Página Durante palestra na terceira edição do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça (Expojud), nesta terça-feira (13), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro … Ler mais
Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo DECISÃO 13/10/2020 08:30 13/10/2020 08:30 09/10/2020 17:23 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha de S.Paulo, para determinar que a administração pública estadual … Ler mais
