Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia DECISÃO 15/09/2020 07:00 15/09/2020 07:00 14/09/2020 20:26 … Conteúdo da Página Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros … Ler mais
Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial. 14/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa de Aracaju (SE) e a Yazaki do Brasil Ltda., de forma subsidiária, a pagar os salários de um professor de educação física que foi dispensado, mas detinha a estabilidade provisória garantida … Ler mais
Dissídio ajuizado pela ECT será julgado dia 21/9. Imagem de tela de computador com os participantes da audiência de conciliação 11/09/20 – A audiência de conciliação desta sexta-feira (11) promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho para buscar uma solução negociada entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde … Ler mais
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada. 10/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de limpeza que buscava indenização referente à estabilidade no emprego da gestante. A ultrassonografia apresentada por ela não comprovou que estava grávida ao ser dispensada pela A. Frugoni Locação de … Ler mais
PSOL questiona nomeação de diretor interino de institutos federais sem consulta à comunidade O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6543), com pedido de liminar, contra o Decreto Presidencial 9.908/2019, que autoriza o ministro da Educação a designar o diretor-geral interino dos Centros Federais de … Ler mais
Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna DECISÃO 02/09/2020 07:15 02/09/2020 07:15 01/09/2020 20:28 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil os danos … Ler mais
O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a uma ex-empregada que fazia transporte de valores sem o atendimento das medidas de segurança legalmente exigidas. A sentença é do juiz Camilo Lelis da Silva, que examinou o caso na Vara do Trabalho de Iturama (MG). A … Ler mais
Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista. 31/08/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a responsabilizou solidariamente pelo pagamento de créditos trabalhistas a um mecânico do Consórcio SIM, que opera o transporte coletivo de Porto Velho … Ler mais
A empresa não acolheu proposta da Vice-Presidência de manutenção de todas as cláusulas vigentes sem reajuste. Faixa com a logomarca da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 27/08/20 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, determinou a distribuição, com urgência, do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa Brasileira de … Ler mais
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor DECISÃO 27/08/2020 08:45 27/08/2020 08:45 26/08/2020 20:41 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido o pedido de busca e apreensão … Ler mais
