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Se for uma situação de urgência, o plano de saúde é obrigado a custear o parto mesmo que, no caso concreto, o plano da mãe não inclua serviços de obstetrícia

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sexta-feira, 1 de abril de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: Regina é cliente de um determinado plano de saúde há alguns anos. Ela ficou grávida. Vale ressaltar que Regina sabia que seu parto não seria custeado pela operadora considerando que o seu contrato não oferecia cobertura para serviços de obstetrícia (era um plano … Ler mais

Autoatendimento do Eleitor oferece uma série de serviços úteis para as Eleições 2022

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As Eleições Gerais de 2022 acontecerão em pouco mais de 50 dias, e as eleitoras e os eleitores brasileiros já estão se preparando para ir às urnas eletrônicas para escolher os dirigentes do país e dos estados para os próximos quatro anos. O Portal do TSE na internet oferece uma série de facilidades na área … Ler mais

Justiça Eleitoral disponibiliza diversos serviços on-line gratuitos

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O ato de votar é um dos poucos procedimentos do processo eleitoral que não pode ser feito pela internet, já que a urna eletrônica não é conectada à rede mundial de computadores. Fora esse ponto, a Justiça Eleitoral esta permanentemente conectada aos mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a registrarem votos nas … Ler mais

STF vai analisar mérito de ação que discute fidelização em serviços de telecomunicações

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7211 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contra a … Ler mais

Eleições 2022: seis serviços estão disponíveis a partir desta segunda-feira (18)

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A partir desta segunda-feira (18), está disponível a eleitoras e eleitores um conjunto de seis serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Entre eles, a solicitação de voto em trânsito, a possibilidade de alteração de local de votação por eleitora ou eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e a mudança temporária de seção eleitoral por policiais e bombeiros que vão … Ler mais

Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia

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Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia DECISÃO 30/06/2022 08:15 30/06/2022 08:15 29/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o franqueador responde solidariamente apenas por danos causados pelo franqueado em relação aos serviços prestados … Ler mais

TRT-24 (MS): Corregedoria encerra correição destacando excelência dos serviços prestados

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A edição da Corregedoria Solidária arrecadou 7,2 toneladas de alimentos para a Comunidade Mandela, que fica na capital Campo Grande. Fachada do TRT da 24ª Região (MS). (Foto: TRT-24) 24/6/2022 – Após uma semana de inspeção no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, afirmou … Ler mais

Afastado vínculo de emprego entre hospital de MG e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos – Afastado vínculo de emprego entre hospital de MG e médico que prestou serviços como pessoa jurídica por 24 anos – CSJT2

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Relatora concluiu que situação não era marcada pela subordinação jurídica à unidade de saúde Imagem de médicos 23/06/2022 – A decisão é dos julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que mantiveram, sem divergência, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, para afastar o reconhecimento de vínculo de … Ler mais

Ministro Jorge Mussi: Jornada de Direito Notarial vai colaborar para o aprimoramento dos serviços judiciários

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Ministro Jorge Mussi: Jornada de Direito Notarial vai colaborar para o aprimoramento dos serviços judiciários ENTREVISTA     22/06/2022 16:40 … Conteúdo da Página O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região … Ler mais

Eleições 2022: prazo para requerer diversos serviços da JE começa em 18 de julho

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De acordo com o Calendário das Eleições 2022, a partir deste sábado (18) faltará um mês para que as eleitoras e os eleitores possam solicitar uma série de seis serviços à Justiça Eleitoral. Entre eles, está a solicitação de voto em trânsito, de mudança de local de votação por eleitora ou eleitor com deficiência ou mobilidade … Ler mais