O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que proíbe o servidor público de substituir trabalhadores de empresas privadas em greve. Em decisão unânime, na sessão virtual encerrada em 1º/4, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1164. Na ação, o … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre progressão de servidor e limites da LRF SERVIÇO 21/03/2022 10:00 21/03/2022 10:00 18/03/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos … Ler mais
O relator do caso destacou que a interpretação sistemática da lei estadual conduz ao entendimento de que cabe à comissão de avaliação de promoção e progressão da unidade a que o servidor está vinculado convalidar o processo seletivo. 11/03/2022 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 13ª … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca concessão de progressão funcional de servidor e utilização de peças sigilosas pelo MP JURISPRUDÊNCIA 08/03/2022 09:20 08/03/2022 09:20 07/03/2022 19:03 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 726 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. … Ler mais
Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma DECISÃO 02/03/2022 08:30 02/03/2022 08:30 25/02/2022 18:10 … Conteúdo da Página Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o servidor público … Ler mais
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. Maços de dinheiro 05/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era … Ler mais
STJ nega pedido de servidor para entrar no TRF3 sem comprovar vacinação contra a Covid-19 DECISÃO 04/01/2022 06:50 04/01/2022 06:50 03/01/2022 20:21 … Conteúdo da Página Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário (RE … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Em 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor Público. Em comemoração à data, preparamos uma reportagem especial sobre a atuação dos profissionais que foram imprescindíveis para aumentar a produtividade da Justiça do Trabalho durante a pandemia. Aperte o play … Ler mais
Primeira Seção aprova súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade SÚMULAS 25/10/2021 08:20 25/10/2021 08:20 22/10/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (21) um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos … Ler mais
