Foi iniciado, nesta quinta-feira (26), o julgamento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso em que Fernando Haddad (PT) – então candidato a presidente da República nas Eleições 2018 –, e a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contestam multa recebida por impulsionamento de conteúdo com propaganda negativa contra o então … Ler mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal contra seis agentes do Exército acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, alegando tratar-se de crime contra a humanidade. O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado … Ler mais
STF comea a julgar recurso sobre reconhecimento de duas unies estveis para rateio de penso O Plenrio do Supremo Tribunal Federal comeou a julgar o Recurso Extraordinrio (RE) 1045273, com repercusso geral reconhecida, em que se discute a possibilidade de reconhecimento de unio estvel e de relao homoafetiva concomitantes para fins de rateio de … Ler mais
As entidades sindicais devem se manifestar até às 20h, e a empresa até às 22h. 24/9/2019 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, prorrogou até segunda-feira (30/9) o prazo para a manifestação das federações representativas dos petroleiros e da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) a respeito da proposta (confira no … Ler mais
STF invalida regra sobre autonomia de delegado da Polcia Civil do Amazonas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constituio (EC) 82/2013 do Amazonas, que confere aos delegados de Polcia Civil isonomia com carreiras jurdicas e com o Ministrio Pblico e d autonomia atividade policial. A deciso se deu no … Ler mais
Associao questiona normas estaduais sobre cobrana de compensaes financeiras pela explorao de petrleo A Associao Brasileira de Empresas de Explorao e Produo de Petrleo e Gs (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis dos Estados de Alagoas e Sergipe que tratam da fiscalizao e da cobrana de … Ler mais
Lei paulista sobre proteo a testemunhas julgada constitucional Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4337, ajuizada pelo Governo de So Paulo contra a Lei paulista 13.558/2009, que, entre outros pontos, determina a adoo de medidas de proteo a vtimas e testemunhas nos procedimentos de inquritos policiais … Ler mais
Dispositivos da Constituio de SC sobre independncia funcional de delegado de polcia so inconstitucionais Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituio de Santa Catarina que conferiram atributos diferenciados ao cargo de delegado de polcia civil, classificando-o como atribuio essencial funo jurisdicional do Estado e defesa da ordem jurdica … Ler mais
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e determinou … Ler mais
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso da União Federal e confirmaram a sentença, oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a validade de norma coletiva com a previsão da possibilidade de uma empresa de vigilância e segurança privada … Ler mais
