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Justiça social, liberdade sindical e tecnologias disruptivas são destaques em último dia de seminário

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04/03/23 – O segundo e último dia do “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social” reuniu palestrantes sobre temas como processo trabalhista, acesso à justiça, meio ambiente de trabalho, trabalho infantil e forçado, liberdade sindical e tecnologias disruptivas. O evento foi promovido pelo … Ler mais

TST nega último recurso da Eternit contra indenização de R$ 1 milhão a viúva de vítima do amianto

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na segunda-feira (10/8), negou provimento a agravo pelo qual a Eternit S. A. pretendia questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), condenação da Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 1 milhão à viúva de um engenheiro da empresa vítima … Ler mais

SDI-2 mantém decadência de rescisória interposta no último dia do prazo em sistema eletrônico inválido

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(Seg 21 de Set 2015 15:00:00) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento de recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Espumoso (RS) e agentes de saúde para desconstituir a decadência de Ação Rescisória protocolada corretamente fora do prazo, por ter sido ajuizada em plataforma eletrônica que não … Ler mais

Vacância de cargos de governador e vice no último ano de mandato exige novas eleições

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que, no caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais, é imprescindível a realização de novas eleições diretas ou indiretas. Na sessão virtual concluída em 28/10, a Corte, por unanimidade, julgou procedente o pedido … Ler mais

Faltam 6 dias: último dia para registro de pesquisas eleitorais

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Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que podem ser divulgadas no segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo, 30 de outubro. Segundo a legislação eleitoral, as pesquisas sobre a preferência do eleitorado por candidatas e candidatos podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia … Ler mais

Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

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O Condomínio do Edifício Arnaldo Dumont Villares, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de portaria que recebeu valor decorrente de acordo judicial em cheque no último dia do prazo. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, além de não haver previsão de pagamento em espécie, não houve prejuízo … Ler mais

Último dia do Congresso Jurídico de Direito Militar foi na Base Aérea de Santa Maria (RS)

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As atividades do último dia do Congresso Jurídico de Direito Militar ocorreram na Base Aérea de Santa Maria (RS). A jornada teve início com a apresentação do Comandante do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral, Capitão de Fragata Michael Lopes Alvarenga, que falou sobre o emprego e as características da aviação naval. A seguir, … Ler mais

Candidados reprovados em Direito Penal e Direito Constitucional no último Exame da OAB poderão realizar novas provas

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terça-feira, 17 de janeiro de 2012 Os candidatos reprovados nas provas prático-profissionais em Direito Penal e Direito Constitucional do V Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil, poderão realizar novas provas nestas disciplinas sem qualquer custo adicional. A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Tocantins considera que os erros materiais … Ler mais

O que acontece se o último dia do prazo para a ação rescisória for dia não-útil?

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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Conceito Ação rescisória é uma ação que tem por objetivo desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado. Natureza jurídica A ação rescisória é uma espécie de ação autônoma de impugnação (sucedâneo recursal externo). Atenção: a ação rescisória NÃO é um recurso. O recurso é uma forma de impugnar a … Ler mais