A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi acometido de moléstia incapacitante parcial e permanente, em função do trabalho que desenvolvia na empresa, mas seu recurso não foi conhecido na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado ajuizou a ação na … Ler mais
DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 263, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Resolução CONTRAN nº 948, de 28 de março de 2022, que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem o … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e o ministro Cláudio Brandão participaram nesta terça-feira (22) de cerimônia de entrega de 145 veículos ao Ministério do Trabalho para uso em ações de fiscalização. A doação decorre de acordo no valor de R$ 28 milhões homologado em 2017 pelo Tribunal Superior do Trabalho. … Ler mais
sábado, 6 de fevereiro de 2016 IPI IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados. Trata-se de um tributo federal e que incide sobre a produção e a circulação de produtos industrializados. O IPI foi instituído por meio da Lei nº 4.502/64. Fato gerador do IPI Segundo o art. 46 do CTN, o IPI … Ler mais
Na tarde desta segunda-feira (4), técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se apresentaram a mais de 240 representantes de veículos de comunicação o projeto de divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2022, bem como os meios e formatos eletrônicos que serão utilizados no pleito. Na ocasião, eles conheceram o funcionamento do projeto e esclareceram … Ler mais
Na próxima segunda-feira (4), às 15h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará reunião com as instituições e os veículos de comunicação interessados em participar da divulgação dos resultados das Eleições Gerais de 2022. O evento será no formato virtual, por meio da plataforma Zoom. Para a reunião do dia 4, é recomendada a presença de … Ler mais
STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda DECISÃO 21/05/2022 08:25 21/05/2022 08:25 20/05/2022 20:36 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca indenização por erro médico e registro de veículos de conselhos profissionais JURISPRUDÊNCIA 10/03/2022 09:15 10/03/2022 09:15 09/03/2022 19:09 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o prazo prescricional da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos pertencentes a locadoras nos estados em que há filial da empresa, mesmo que o veículo esteja registrado na unidade da federação em que a está localizada sua sede. A controvérsia, objeto do … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as seguradoras de veículos a divulgar periodicamente, na internet, a lista de veículos excluídos da cobertura contratual. A decisão segue o entendimento pacífico da Corte sobre a inconstitucionalidade de normas locais que tratem de matérias de … Ler mais
