Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal RECURSO REPETITIVO 07/12/2020 07:35 07/12/2020 07:35 04/12/2020 20:46 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da … Ler mais
Para desembargadores, não é possível um funcionário coordenar departamento de uma sociedade sem ser subordinado O profissional da área de Direito que atua como representante comercial de um escritório de advocacia, sem realizar atividade de natureza jurídica, não pode ser considerado advogado associado ao empreendimento. Sob esse fundamento, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do … Ler mais
STJ suspende liminar que impedia regularização de área para moradias populares no DF DECISÃO 24/11/2020 10:00 23/11/2020 21:40 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão da 16º Vara Federal do Distrito Federal que vinha impedindo o poder público de registrar … Ler mais
Comissão entrega à Câmara anteprojeto sobre tratamento de dados pessoais na área criminal LEGISLAÇÃO 05/11/2020 18:30 10/11/2020 14:15 … Conteúdo da Página O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quinta-feira (5) o anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski divulgou o relatório e voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que trata do financiamento da saúde. O julgamento está suspenso por pedido de vista. Ao votar, o ministro Lewandowski julgou a ADI procedente para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 86/2015. Ele foi acompanhado … Ler mais
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública DECISÃO 30/09/2020 07:00 30/09/2020 07:00 29/09/2020 21:38 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Abril Comunicações S.A. (antiga Editora Abril) a pagar … Ler mais
Presidente do STJ participa de seminário voltado a temas da área de saúde EVENTOS 29/09/2020 14:48 … Conteúdo da Página O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promove, nesta quarta-feira (30), seminário que discutirá temas atuais como a rastreabilidade de medicamentos, a regulamentação das vacinas da Covid-19, o princípio da precaução na área … Ler mais
Deputado do PSB denuncia permanente política de omissão do governo federal na área ambiental O deputado federal Alessandro Molon (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21), durante a audiência pública convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reativar imediatamente o funcionamento do Fundo do … Ler mais
Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina INSTITUCIONAL 26/08/2020 07:40 26/08/2020 07:40 25/08/2020 14:20 … Conteúdo da Página Durante os quase 13 anos dedicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi – que assume a vice-presidência do tribunal nesta quinta-feira (27) – … Ler mais
MomentoArquivo lembra debate sobre desapropriação em área de interesse ambiental STJ 30 ANOS 09/06/2020 10:15 09/06/2020 10:15 08/06/2020 03:47 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 14ª edição do MomentoArquivo: “Sem autorização em lei, não tem desapropriação”. A publicação on-line relata um debate travado no tribunal em 1995 sobre a pretensão … Ler mais
