Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais. 17/05/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, a pagar o adicional de periculosidade para um agente socioeducador. A decisão segue o entendimento do TST de que o agente … Ler mais
No processo ficou comprovado que profissional recebia dinheiro para usar transporte público depois do trabalho 22/04/22 – A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) negou o pedido de indenização por danos morais de uma ajudante de cozinha que trabalhava em uma escola estadual em São Paulo. No processo, ela afirma ter sofrido violência sexual … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG) 10/01/2022 – “A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos, nos termos do artigo … Ler mais
A ausência de prova de que seja seu único imóvel não afasta a impenhorabilidade. Maquete de casa com pilhas de moedas 13/12/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos sócios da Mamonas Serviços Automotivos Ltda., penhorada para pagamento … Ler mais
Presidente do STJ determina que município de Amparo (SP) retome intervenção na Santa Casa Anna Cintra DECISÃO 26/11/2021 17:53 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia reconduzido a diretoria … Ler mais
O relator, ministro Agra Belmonte, ajudou na solução de pontos controvertidos. Fachada da Casa da Moeda 24/11/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou, na segunda-feira (22), acordo coletivo de trabalho firmado entre a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. … Ler mais
CNJ promove 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa JUDICIÁRIO 19/11/2021 17:42 … Conteúdo da Página O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, promoverá, a partir de segunda-feira (22), a 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa – terceira edição de 2021. Com … Ler mais
Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato DECISÃO 16/11/2021 07:35 16/11/2021 07:35 12/11/2021 18:57 … Conteúdo da Página Ao negar provimento a recurso especial interposto pela União, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o benefício do pagamento unificado de tributos … Ler mais
Você conhece o aplicativo e-Título? Disponível para download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS), a ferramenta substitui o título de eleitor em papel e permite que o usuário resolva eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral sem precisar sair de casa. Para estarem aptos a votar nas Eleições de 2022, … Ler mais
