O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o contrato de franquia foi regular, e somente se houvesse demonstração efetiva de ingerência direta nos … Ler mais
Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos como estagiária. Ela alegou ter trabalhado além das horas previstas no contrato de estágio, realizando as mesmas atividades que seus colegas de carteira assinada. A … Ler mais
Em análise a recurso ordinário, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negou, por unanimidade, pedido de empregado que queria reconhecido o direito a pagamento de aviso prévio após ser demitido antes do tempo previsto para o fim do contrato por experiência. De acordo com o voto do relator, o … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que não homologou acordo extrajudicial entre um empregado e a Bonasa Alimentos – empresa que se encontra em recuperação judicial – porque a advogada do autor da reclamação tinha contrato de prestação de serviços com o empregador. Para o relator do … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou indenização por perda de chance a uma empregada despedida após o término do contrato de experiência. A decisão confirmou sentença da juíza Carolina Hostyn Gralha, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo informações do processo, a autora exercia a função de … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou parte de uma sentença da primeira instância para reduzir o tempo de duração contratual entre um motorista e uma construtora. A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Mario Bottazzo, que afastou a validade das anotações feitas na carteira de trabalho (CTPS) … Ler mais
De acordo com entendimento emanado da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o contrato de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros, celebrado na forma da lei 11.442/2007, tem natureza comercial, não se trata de típica terceirização de serviços e, por isso, não gera responsabilidade subsidiária da empresa contratante. … Ler mais
Presidente do STF determina Unio que preste a garantia em contrato entre o Estado de Mato Grosso e o Bird O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para determinar Unio que conceda garantias para a formalizao de contrato de operao de crdito externo entre o Estado de Mato Grosso … Ler mais
Aplicando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Orientação Jurisprudencial 191, da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia que afastou a responsabilidade subsidiária da empresa alimentícia … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve, por unanimidade de votos, sentença que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho firmado entre uma sanger e uma empresa que promovia torneios de pôquer a dinheiro. Relator do caso, o desembargador Pedro Foltran explicou que a atividade em questão – exploração … Ler mais
