Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma DECISÃO 16/03/2021 08:40 16/03/2021 08:40 15/03/2021 19:49 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a … Ler mais
Justiça Federal deve apurar crime relacionado ao apagão no Amapá, decide Terceira Seção DECISÃO 16/03/2021 07:30 16/03/2021 07:30 15/03/2021 19:43 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apuração de eventual crime relacionado ao apagão ocorrido no estado do Amapá, no fim do ano passado, é competência … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu trancar um Inquérito Policial Militar movido contra uma capitão-tenente da Marinha, por suposto abuso de autoridade. O IPM havia sido instaurado após a oficial, responsável pela condução de uma sindicância, negar o pedido de uma das testemunhas para ter acesso aos autos do procedimento. De acordo com as investigações, … Ler mais
Empresa demitiu todos funcionários e, por isso, celebrou acordo com sindicato da categoria para pagar valores de forma parcelada 11/03/2021 – Quando houver um acordo homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das … Ler mais
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma DECISÃO 10/03/2021 07:30 10/03/2021 07:30 09/03/2021 19:58 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas … Ler mais
STF decide que a Lei de Licitações não se aplica à Petrobras Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 5/3, assentou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1993. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) … Ler mais
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel DECISÃO 05/03/2021 07:05 05/03/2021 07:05 04/03/2021 19:35 … Conteúdo da Página O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de … Ler mais
Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma DECISÃO 02/03/2021 20:40 02/03/2021 19:47 … Conteúdo da Página Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime … Ler mais
Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial DECISÃO 25/02/2021 07:05 25/02/2021 07:05 24/02/2021 19:48 … Conteúdo da Página Aplicando a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial, a Sexta Turma do … Ler mais
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma DECISÃO 23/02/2021 07:40 23/02/2021 07:40 22/02/2021 20:01 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal portuário alfandegado está sujeita à incidência do Imposto sobre Serviços de … Ler mais
