O dono da obra é responsável, subsidiariamente, com o empreiteiro, quando demonstrada a inidoneidade e incapacidade financeira deste. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Márcio Ribeiro do Valle. Acolhendo o entendimento do relator, a Turma manteve sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa pelos créditos … Ler mais
A Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de Thiago Agles da Silva e de Deliomara dos Anjos Santos, suspeitos da morte da artista venezuelana Julieta Inés Hernández Martínez. O casal foi preso em flagrante na última sexta-feira (5), no município de Presidente Figueiredo, no Amazonas. No Brasil desde 2015, Julieta, que viajava em direção … Ler mais
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema muito relevante e extremamente polêmico. Trata-se de um homicídio ocorrido em São Paulo e que causou grande comoção nacional. A vítima foi uma jovem estudante e o autor do ato infracional um adolescente. Quando terminou o prazo … Ler mais
quinta-feira, 17 de março de 2016 Imagine a seguinte situação adaptada: A Polícia Civil estava investigando uma organização criminosa e pediu a interceptação telefônica dos investigados. O pedido foi apreciado e deferido pelo Juiz da Vara de Central de Inquéritos Criminais da Capital, que é competente para a medida segundo a Lei de Organização Judiciária … Ler mais
domingo, 7 de fevereiro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João cometeu homicídio culposo contra Pedro e foi condenado a penas restritivas de direito. No juízo cível, João foi condenado a pagar pensão mensal de 3 salários mínimos aos filhos da vítima. Depois de algum tempo pagando regularmente as prestações, João tornou-se inadimplente. … Ler mais
Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015 DECISÃO 17/06/2022 07:30 17/06/2022 07:30 15/06/2022 20:15 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no princípio tempus regit actum e na teoria do isolamento dos atos processuais, … Ler mais
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que decretaram a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações, e de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da … Ler mais
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista DECISÃO 28/05/2021 07:00 28/05/2021 07:00 27/05/2021 19:06 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em … Ler mais
Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país DECISÃO 04/08/2020 06:50 04/08/2020 06:50 03/08/2020 19:47 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falência), o sócio de empresa … Ler mais
Suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada de ofício, de um acusado de tráfico de drogas. Segundo o decano, … Ler mais
