A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos de lei do Estado da Paraíba, que obriga as operadoras de saúde a assegurar atendimento integral às pessoas com deficiência, conforme prescrição médica. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7029 é a ministra … Ler mais
De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes. Detalhe de tecla de percentagem de teclado de computador 04/11/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais (Sindpas) … Ler mais
STJ homenageia colaboradores com deficiência auditiva em cerimônia alusiva ao Dia Nacional dos Surdos CIDADANIA 28/09/2021 16:55 28/09/2021 15:19 … Conteúdo da Página Protagonistas da inserção da corte no mundo virtual, os colaboradores surdos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram homenageados nesta terça-feira (28) em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos – … Ler mais
Neste 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para a Justiça Eleitoral, a acessibilidade dessas pessoas vai além da adaptação de vias, transporte ou prédios. Sempre atento ao papel de fortalecer a democracia e assegurar o exercício da cidadania, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove diversas ações para garantir desde … Ler mais
Processo tramitou na Vara do Trabalho de Itapetinga (BA) 16/09/2021 – Foi deferida a redução da jornada, sem redução da remuneração, de uma servidora do município de Itapetinga (BA) cujo filho é portador de deficiência. A trabalhadora foi admitida pela prefeitura em junho de 2009 para exercer o cargo de auxiliar de serviços gerais, trabalha … Ler mais
Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus entendeu que o profissional gozava de estabilidade na data da dispensa 31/08/2021 – O juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nobrega Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) declarou a nulidade da dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência e condenou a empresa … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de interpretações de dispositivos do Decreto 9.546/2018 que excluam o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos. Também considerou inconstitucional a submissão genérica de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas, se não ficar demonstrada a … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, relator de ação que discute a educação de crianças com deficiência, destaca que o debate entre entidades e especialistas, que o Supremo Tribunal Federal promove na próxima semana, pretende dar à Corte uma “visão geral e ampla” sobre o tema. Toffoli é o entrevistado na 11ª edição do podcast “Supremo na … Ler mais
O presidente do STM, ministro Luís Carlos Gomes Mattos, regulamentou as condições especiais de trabalho para magistrados e servidores da Justiça Militar da União (JMU) portadores de deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes. O Ato Normativo 469, que institui a política dentro da JMU, segue as diretrizes … Ler mais
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos DECISÃO 02/07/2021 07:00 02/07/2021 07:00 01/07/2021 18:53 … Conteúdo da Página Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de … Ler mais
