Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária RECURSO REPETITIVO 06/04/2022 08:50 06/04/2022 08:50 05/04/2022 19:43 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção vai definir se, “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, teve … Ler mais
Primeira Seção vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade RECURSO REPETITIVO 07/03/2022 08:50 07/03/2022 08:50 04/03/2022 18:37 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir a possibilidade de o menor de 18 anos que não tiver concluído … Ler mais
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. Idosa caminhando ao lado de cuidadora 09/02/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada doméstica de Itaúna (MG) contra decisão de não homologar acordo extrajudicial firmado com a idosa da qual era cuidadora. Conforme o colegiado, não foram atendidos … Ler mais
Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola RECURSO REPETITIVO 28/01/2022 07:45 28/01/2022 07:45 27/01/2022 19:23 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo … Ler mais
Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco RECURSO REPETITIVO 15/12/2021 07:25 15/12/2021 07:25 14/12/2021 19:38 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a “aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, … Ler mais
Primeira Seção vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade RECURSO REPETITIVO 04/11/2021 08:20 04/11/2021 08:20 03/11/2021 19:53 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a existência de lei municipal que autoriza … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1288634, teve repercussão geral reconhecida (Tema … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois do redutor da pensão por morte de servidor público. A questão é objeto do Recurso Extraordinário do Agravo (ARE) 1314490, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1167). Renda bruta O recurso foi interposto pela São … Ler mais
Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997 RECURSO REPETITIVO 14/09/2021 08:00 14/09/2021 08:00 13/09/2021 19:43 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “se as contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o … Ler mais
