Técnico deve pagar multa por sair do Santa Cruz 12 dias depois de assinar contrato
Técnico deve pagar multa por sair do Santa Cruz 12 dias depois de assinar contrato Com Informações do TST
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Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90 dias após a medida que determinou a redução, ou seja, devem observar a chamada anterioridade nonagesimal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em … Ler mais
Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado – TST
Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do TST reverteu a justa causa aplicada a um empregado da J.B.S. S.A. em razão da demora de quatro meses entre a última punição e a demissão. A decisão se baseou na ausência do requisito da … Ler mais
Petição eletrônica recebida dois minutos depois do fim do prazo inviabiliza exame de recurso – TST
Resumo: O recurso de revista de um mecânico de manutenção foi rejeitado por ter sido protocolado eletronicamente dois minutos após o prazo legal. O advogado alegou que teve problemas em seu equipamento para assinar a petição, mas o recurso foi considerado intempestivo (fora do prazo). A 4ª Turma do TST manteve essa conclusão, destacando que, … Ler mais
Empregado consegue que decisão seja anulada depois de constatado impedimento de juíza – TST
Magistrada prolatou a sentença e depois participou como convocada no segundo grau Resumo: Um empregado da Seara conseguiu anular uma decisão que indeferiu seu pedido de pagamento de créditos trabalhistas. A nulidade foi acolhida após verificado que a juíza que proferiu a decisão de 1º grau atuou como convocada no 2ª grau, na fase de … Ler mais
Motorista é condenado por simular demissão e depois pedir reconhecimento de vínculo na justiça – CSJT2 – CSJT
(10/08/2017) Um motorista de caminhão foi condenado após procurar o judiciário trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego do período em que trabalhou sem carteira assinada por interesse próprio. Ele fez um acordo de demissão com a empresa para poder receber o seguro-desemprego enquanto continuava atuando normalmente. A juíza Cláudia Servilha, da Vara … Ler mais
Dez anos depois de descumprir legislação, empresa é condenada por dano moral coletivo – CSJT2 – CSJT
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ), em ação civil pública ajuizada contra a empresa Jade’s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, por descumprimento de obrigações trabalhistas após ação fiscal em uma de suas obras, realizada no … Ler mais
Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) admite juntada de documentos depois da defesa
Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) admite juntada de documentos depois da defesa Com informações do CSJT
Empresa de celulares é condenada por demitir trabalhador depois de ele ter ajuizado ação trabalhista
Empresa de celulares é condenada por demitir trabalhador depois de ele ter ajuizado ação trabalhista Com informações do CSJT
Torneiro mecânico será indenizado por ter ficado incapacitado depois de acidente
Torneiro mecânico será indenizado por ter ficado incapacitado depois de acidente Com informações do CSJT
