Ex-empregada de loja de departamento do RS terá direito a indenização por ter recebido férias durante período em que estava inapta

Ex-empregada de loja de departamento do RS terá direito a indenização por ter recebido férias durante período em que estava inapta Com informações do CSJT

Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outro país, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar crime de violação de direito autoral envolvendo o Brasil e em outros países. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 702362, em sessão virtual encerrada no dia 18/12, com repercussão geral reconhecida (Tema 580).  Caso concreto O caso envolveu … Ler mais