A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, passou a ser obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo (artigo 12). O empregador acionado na Justiça do Trabalho deve provar a jornada de trabalho mediante juntada dos controles de ponto, aplicando-se por analogia a … Ler mais
Morte do empregador doméstico de MG extingue o contrato de trabalho sem direito a aviso prévio Com informações do CSJT
Perda da visão do olho direito gera indenização para empregado doméstico em Juiz de Fora Com informações do CSJT
Entre as palestrantes estava Mirtes Santana, ativista e mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife 05/10/23 – Dar visibilidade e valorizar a importância individual e coletiva do trabalho doméstico e de cuidados, realizados predominantemente por mulheres, em especial mulheres negras. Com este propósito, o Tribunal Superior do Trabalho … Ler mais
Inscrições podem ser realizadas até esta terça-feira (3) Ver o Invisível – Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado. 4 de outubro, no TST 02/10/23 – Cientista política, historiadora e especialista em estudos pós-coloniais, a francesa Françoise Vergès será a conferencista na abertura do “Ver o Invisível: Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”, que ocorrerá … Ler mais
Criança de 5 anos morreu em junho de 2020 após cair do 9º andar do prédio onde ela trabalhava, no Recife Ver o Invisível – Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado. 4 de outubro, no TST 26/09/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, no dia 4 de outubro, o “Ver o Invisível … Ler mais
O evento tem o objetivo de debater a importância individual e coletiva desse trabalho realizado predominantemente por mulheres, em especial, por mulheres negras. Ver o Invisível – Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado. 4 de outubro, no TST. 19/9/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, em 4 de outubro, o “Ver o … Ler mais
06/03/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o colegiado, não é razoável exigir que o empregador doméstico mantenha controles de ponto … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hipótese de trabalho doméstico, a um empregado de um fazendeiro pernambucano. O colegiado entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, “mesmo que em caráter não profissional”, conforme destacou o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira. Apesar … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias. A Turma não conheceu … Ler mais
