Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta DECISÃO 09/07/2021 07:20 09/07/2021 07:20 08/07/2021 17:22 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, … Ler mais
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. Trabalhadores dentro de uma mina subterrânea 8/7/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. ao pagamento de pensão … Ler mais
Caso a Servitium LTDA. não cumpra a decisão judicial, deverá pagar R$ 1 mil por jovem não contratado 07/07/2021 – Ficou mantida a decisão judicial para que a Servitium LTDA. preencha 30 vagas de menor aprendiz, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por aprendiz não contratado/a. Os/as desembargadores/as da Quarta Turma do Tribunal … Ler mais
Para desembargadores, estavam presentes requisitos que caracterizam a relação de emprego como habitualidade e pessoalidade 05/07/2021 – Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre (RS) deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou por cerca de quatro meses sem vínculo empregatício, bem como realizar o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 2º Região (SP) 02/07/2021 – O artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a remuneração para trabalho noturno, compreendido entre 22h e 5h, deve ser realizada com um acréscimo de 20% em relação à hora diurna, regra que também vale para as horas que se … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um tenente-coronel do Exército que, na condição pregoeiro, conduzia um esquema de fraudes em licitações de itens hospitalares. Na decisão, o tribunal condenou o militar a 4 anos e 4 meses de reclusão, por estelionato. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o crime ocorreu no período compreendido … Ler mais
Decisão é do TRT da 3ª Região (MG) 30/06/2021 – Foi mantida a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, que é do ramo de conservação e limpeza em Belo Horizonte (MG), em uma postagem na página do Facebook da empresa. A decisão é da juíza Circe Oliveira Almeida Bretz, … Ler mais
Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal RECURSO REPETITIVO 30/06/2021 08:00 30/06/2021 08:00 29/06/2021 20:02 … Conteúdo da Página Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal … Ler mais
Desembargadores aceitaram o depoimento de outras pessoas e considerou não essencial a entrega de recibos de entrega 29/06/2021 – Segundo a Décima Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas, não sendo essencial a juntada de recibos … Ler mais
Mensagens depreciativas partiram de colega e foram compartilhadas com mais de 200 trabalhadores 28/06/2021 – Um empregado de uma autarquia municipal de Florianópolis (SC) vai receber uma indenização de R$ 10 mil por ter sido ofendido repetidas vezes por um colega em um grupo de WhatsApp criado e mantido pelo órgão público. A decisão, tomada … Ler mais
