A ação fora rejeitada em instâncias inferiores. 23/09/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores por ter sido ajuizada após ação idêntica do filho e esposa do … Ler mais
Lei que impede eleição de promotores ao cargo de procurador-geral de Justiça em SP é objeto de ação O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6551) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar estadual 734/1993) que regulamentam a … Ler mais
Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mais uma lei estadual que impede a … Ler mais
Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio DECISÃO 01/09/2020 07:35 01/09/2020 07:35 31/08/2020 21:00 … Conteúdo da Página Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou … Ler mais
Decisão impede abate sanitário de galos que seriam usados em rinhas em SC O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos de ato administrativo do Estado de Santa Catarina em que foi determinado o abate sanitário de 86 galos apreendidos em situação de maus tratos num galpão às … Ler mais
Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar em favor dos estabelecimentos de ensino e suspendeu decisão da Justiça Estadual que havia determinado o sobrestamento de todos os processos que discutem o desconto de 30% nas … Ler mais
Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória DECISÃO 28/07/2020 08:45 28/07/2020 08:45 27/07/2020 19:11 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar … Ler mais
Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem DECISÃO 27/07/2020 08:30 27/07/2020 08:30 24/07/2020 19:02 … Conteúdo da Página As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência de prévia e expressa autorização dos titulares de obras musicais … Ler mais
Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Salvador (BA) direcionados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com Covid-19, uma vez … Ler mais
Decisão do ministro Dias Toffoli impede inclusão de SP em cadastros de inadimplência da União O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu tutela provisória de urgência ao Estado de São Paulo, para impedir ou suspender a inscrição estadual no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e demais … Ler mais
