Imóvel que pertence a pessoa jurídica, mas é ocupado por sócio da empresa, não é considerado bem de família e pode ser penhorado. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deu provimento ao recurso do trabalhador e reformou a decisão de primeiro grau para determinar a penhora … Ler mais
Encontram-se abertas as inscrições para a palestra “A Mulher na Ordem Jurídica Brasileira”, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro, das 14 às 16h, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O tema será abordado pela ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; pela juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de … Ler mais
Assista ao vivo à palestra “A Mulher na Ordem Jurídica Brasileira”, que acontece agora no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O tema é desenvolvido pela ministra do STM Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; pela juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho, Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger; e pela mestre em Direitos … Ler mais
Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial de direitos – os quais abrangem situações jurídicas destinadas a garantir o desenvolvimento digno e saudável no meio intrauterino e o consequente nascimento com vida –, a … Ler mais
Na manhã do segundo dia do Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pautas foram a integração jurisdicional e administrativa promovida pelos precedentes qualificados e o papel do Poder Judiciário no modelo brasileiro de precedentes. O objetivo do evento é otimizar a prestação jurisdicional por meio de alternativas trazidas pelo … Ler mais
Múltiplas normas locais sobre proteção de dados podem causar insegurança jurídica Fonte: Migalhas
