Magistrado de Cuiabá reconhece vínculo de emprego entre entregador e operadora de logística de aplicativo
Magistrado de Cuiabá reconhece vínculo de emprego entre entregador e operadora de logística de aplicativo Com informações do CSJT
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Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as regras que instituem o juiz das garantias, ao presumirem a parcialidade do juiz que atuar na fase inicial do processo criminal, são inconstitucionais. Para Fux, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305), eventual parcialidade do magistrado deve ser … Ler mais
Liminar de magistrado de Mato Grosso garante redução de 50% da jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência
10/02/2023 – A decisão foi dada em caráter liminar pelo juiz Fábio Pacheco, em atuação em uma das varas da capital, e atende pedido da trabalhadora, que atualmente cumpre jornada semanal de 30 horas. Ao requerer a redução, a trabalhadora apresentou relatórios médicos que comprovam o quadro clínico e tratamento a ser seguido pelas crianças, … Ler mais
Magistrado de Fortaleza reconhece vínculo de emprego de entregador com Ifood
30/01/2023 – Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) reconheceu o vínculo de emprego de um entregador que trabalhava para a empresa Ifood. Na sentença, publicada em dezembro do ano passado, o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro apontou a existência dos requisitos que caracterizam a modalidade de trabalho como contrato intermitente, … Ler mais
Magistrado de SP mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo
Profissional assumiu que pichou parede de estabelecimento comercial perto do seu local de trabalho Imagem de prédios 19/01/2023 – Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de empregado que cometeu atos de vandalismo. Na ocasião, o profissional fez pichações no prédio … Ler mais
Magistrado não pode fazer análise da viabilidade econômica do plano de recuperação judicial
terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Recuperação judicial A recuperação judicial surgiu para substituir a antiga “concordata” e tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise do devedor, a fim de permitir que a atividade empresária se mantenha e, com isso, sejam preservados os empregos dos trabalhadores e os interesses dos credores. A … Ler mais
Para que seja concedida a sustação do protesto, o magistrado deve exigir do autor a prestação de caução?
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROTESTO O que é um protesto de título? Protesto de títulos é o ato público, formal e solene, realizado pelo tabelião, com a finalidade de provar a inadimplência e o descumprimento de obrigação constante de título de crédito ou de outros documentos de dívida. Regulamentação … Ler mais
Corregedor Nacional de Justiça pode requisitar dados bancários e fiscais de magistrado investigado sem prévia autorização judicial?
sexta-feira, 5 de agosto de 2022 O caso concreto foi o seguinte: O art. 8º, V, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 67/2009) prevê que o Corregedor Nacional de Justiça pode requisitar dados bancários e fiscais sem prévia autorização judicial: Art. 8º Compete ao Corregedor Nacional de Justiça, além de … Ler mais
Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais
Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais JURISPRUDÊNCIA 12/05/2022 10:05 12/05/2022 10:05 11/05/2022 18:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 735 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque, a … Ler mais
Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos RECURSO REPETITIVO 11/04/2022 08:40 11/04/2022 08:40 08/04/2022 19:37 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “se, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil … Ler mais
